Execução Fiscal 0013522-15.1999.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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CofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

BACO PROMOCOES E EVENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO SILVA VILLANI

OAB/MG 116664·Representa: Réu

BRENO FERNANDES LAGE

OAB/MG 113028·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2024, 13:47

Expedida/Certificada

19/11/2024, 13:53

Expedição de documento (Ofício)

19/11/2024, 13:50

Decurso de Prazo

28/09/2024, 01:02

Confirmada

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2024, 14:20

Ato ordinatório

19/08/2024, 19:33

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:10

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:04

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:02

Publicação

05/03/2024, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria n. 1/2022, alterada pela Portaria 1/2023, da Coordenação dos Juízos da Execução Fiscal e Extrajudicial, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2013, determino o que segue: n. Intimar a parte executada para recolher: ( ) custas iniciais; (X ) custas finais, ( ) custas de expedição de certidão. (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial

04/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

01/03/2024, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 10:18

Todas as movimentações(253)

Baixa Definitiva

06/12/2024, 13:47

Expedida/Certificada

19/11/2024, 13:53

Expedição de documento (Ofício)

19/11/2024, 13:50

Decurso de Prazo

28/09/2024, 01:02

Confirmada

13/09/2024, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•04/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/09/2024, 14:20

Ato ordinatório

19/08/2024, 19:33

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:10

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:04

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:02

Publicação

05/03/2024, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria n. 1/2022, alterada pela Portaria 1/2023, da Coordenação dos Juízos da Execução Fiscal e Extrajudicial, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2013, determino o que segue: n. Intimar a parte executada para recolher: ( ) custas iniciais; (X ) custas finais, ( ) custas de expedição de certidão. (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial

04/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

01/03/2024, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 10:18

Ato ordinatório

01/03/2024, 10:18

Remessa

10/01/2024, 11:40

Remessa (outros motivos)

14/11/2023, 12:28

Documento (Certidão)

14/11/2023, 12:25

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:14

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:13

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 06:01

Expedida/Certificada

27/03/2023, 14:03

Expedida/Certificada

27/03/2023, 13:58

Ato ordinatório

27/03/2023, 13:55

Decurso de Prazo

26/07/2022, 02:37

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:40

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:40

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:31

Decurso de Prazo

15/07/2022, 08:38

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 14:16

Documento (Certidão)

02/06/2022, 14:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/06/2022, 14:16

Publicação

26/05/2022, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 01:19

Publicação

26/05/2022, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 01:19

Publicação

26/05/2022, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 01:19

Publicação

26/05/2022, 01:19

Publicação

26/05/2022, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013522-15.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:BACO PROMOCOES E EVENTOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO SILVA VILLANI - MG116664 e BRENO FERNANDES LAGE - MG113028 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO AZEVEDO DORNAS DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013522-15.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:BACO PROMOCOES E EVENTOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO SILVA VILLANI - MG116664 e BRENO FERNANDES LAGE - MG113028 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUSTAVO ANDRADE VIEIRA DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013522-15.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:BACO PROMOCOES E EVENTOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO SILVA VILLANI - MG116664 e BRENO FERNANDES LAGE - MG113028 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO AUGUSTO ZILLER ARROJADO LISBOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013522-15.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:BACO PROMOCOES E EVENTOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO SILVA VILLANI - MG116664 e BRENO FERNANDES LAGE - MG113028 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO DE OLIVEIRA PIMENTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013522-15.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:BACO PROMOCOES E EVENTOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO SILVA VILLANI - MG116664 e BRENO FERNANDES LAGE - MG113028 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BACO PROMOCOES E EVENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

25/05/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

24/05/2022, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 12:46

Documento (Certidão)

24/05/2022, 12:38

Ato ordinatório

20/05/2022, 13:28

Recebimento

20/05/2022, 10:42

Entrega em carga/vista

17/05/2022, 15:21

Intimação

17/05/2022, 15:14

Documento (Outros documentos)

17/05/2022, 15:14

Recebimento

17/05/2022, 15:14

Recebimento

17/05/2022, 15:14

Recebimento

17/05/2022, 15:14

Provisório

11/05/2017, 12:16

Ato ordinatório

09/05/2017, 20:00

Recebimento

08/05/2017, 19:59

Entrega em carga/vista

24/04/2017, 07:13

Intimação

18/04/2017, 06:57

Recebimento

10/04/2017, 06:51

Outras Decisões

10/04/2017, 06:50

Conclusão (para despacho)

19/09/2016, 10:44

Recebimento

12/09/2016, 13:49

Entrega em carga/vista

05/09/2016, 08:48

Intimação

30/08/2016, 11:53

Recebimento

29/08/2016, 11:53

Mero expediente

29/08/2016, 11:53

Conclusão (para despacho)

28/01/2016, 14:15

Recebimento

07/12/2015, 18:18

Entrega em carga/vista

30/11/2015, 08:20

Intimação

11/11/2015, 13:09

Recebimento

11/11/2015, 13:08

Documento (Outros documentos)

10/11/2015, 14:09

Recebimento

10/11/2015, 14:09

Recebimento

10/11/2015, 14:09

Citação

02/09/2015, 15:54

Recebimento

31/08/2015, 15:54

Mero expediente

31/08/2015, 15:54

Conclusão (para decisão)

27/02/2015, 18:32

Recebimento

17/12/2014, 15:09

Entrega em carga/vista

10/12/2014, 08:47

Intimação

05/12/2014, 15:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/12/2014, 15:09

Recebimento

05/12/2014, 15:09

Mandado

08/10/2014, 10:44

Recebimento

08/10/2014, 10:44

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2014, 13:06

Mandado

13/03/2014, 18:44

Recebimento

14/10/2013, 13:18

Outras Decisões

25/09/2013, 18:29

Conclusão (para despacho)

01/04/2013, 10:22

Recebimento

20/02/2013, 12:39

Entrega em carga/vista

16/01/2013, 08:47

Intimação

06/12/2012, 15:16

Recebimento

24/10/2012, 14:27

Recebimento

24/10/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

12/09/2012, 09:33

Intimação

11/09/2012, 14:05

Recebimento

17/08/2012, 18:02

Mero expediente

29/06/2012, 16:32

Conclusão (para despacho)

03/05/2012, 10:53

Ato ordinatório

03/05/2012, 10:53

Recebimento

03/05/2012, 10:53

Publicação

05/03/2012, 14:07

Intimação

28/02/2012, 17:31

Intimação

06/12/2011, 16:59

Recebimento

11/10/2011, 18:50

Mero expediente

30/09/2011, 14:38

Conclusão (para despacho)

25/03/2011, 15:03

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

25/03/2011, 15:03

Recebimento

25/03/2011, 15:03

Recebimento

25/03/2011, 15:03

Recebimento

11/03/2011, 12:10

Entrega em carga/vista

01/03/2011, 14:18

Publicação

21/02/2011, 14:53

Intimação

16/02/2011, 15:22

Intimação

13/12/2010, 18:49

Recebimento

19/10/2010, 17:39

Outras Decisões

19/10/2010, 17:39

Conclusão (para despacho)

30/09/2010, 21:25

Recebimento

30/09/2010, 21:25

Recebimento

30/09/2010, 21:25

Recebimento

29/07/2010, 11:06

Entrega em carga/vista

21/07/2010, 09:11

Intimação

19/07/2010, 18:24

Recebimento

09/06/2010, 16:08

Mero expediente

04/06/2010, 19:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2010, 14:36

Recebimento

28/05/2010, 14:36

Recebimento

28/05/2010, 14:35

Recebimento

28/04/2010, 19:00

Provisório

08/02/2010, 16:14

Ato ordinatório

01/02/2010, 09:08

Recebimento

17/11/2009, 13:21

Provisório

11/12/2006, 10:45

Ato ordinatório

11/12/2006, 10:45

Ato ordinatório

11/12/2006, 10:45

Por decisão judicial

08/07/2005, 13:48

Reativação

27/06/2005, 10:51

Remessa (em grau de recurso)

21/06/2005, 16:09

Por decisão judicial

25/04/2005, 14:56

Recebimento

22/04/2005, 14:06

Entrega em carga/vista

15/04/2005, 08:20

Intimação

08/04/2005, 17:24

Recebimento

08/04/2005, 17:24

Outras Decisões

08/04/2005, 17:23

Conclusão (para despacho)

11/11/2004, 10:37

Recebimento

11/11/2004, 10:37

Recebimento

11/11/2004, 10:37

Conclusão (para despacho)

11/11/2004, 10:37

Recebimento

05/11/2004, 15:13

Entrega em carga/vista

05/08/2004, 09:36

Intimação

24/06/2004, 18:16

Recebimento

24/06/2004, 18:16

Conclusão (para despacho)

24/06/2004, 18:16

Ato ordinatório

24/06/2004, 18:16

Citação

05/05/2004, 12:00

Citação

03/05/2004, 18:39

Citação

03/05/2004, 18:39

Citação

03/05/2004, 18:39

Citação

15/12/2003, 13:19

Recebimento

06/11/2003, 18:10

Mero expediente

06/11/2003, 18:09

Conclusão (para despacho)

14/10/2003, 14:36

Recebimento

18/09/2003, 14:37

Entrega em carga/vista

18/06/2003, 09:42

Intimação

17/06/2003, 12:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/06/2003, 12:42

Mandado

17/03/2003, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2003, 16:23

Mandado

07/11/2002, 13:31

Ato ordinatório

09/09/2002, 18:37

Ato ordinatório

04/09/2002, 16:39

Recebimento

30/08/2002, 18:30

Outras Decisões

30/08/2002, 18:00

Conclusão (para despacho)

24/06/2002, 17:55

Recebimento

24/05/2002, 16:57

Entrega em carga/vista

19/04/2002, 10:01

Intimação

17/04/2002, 18:00

Recebimento

22/03/2002, 16:33

Outras Decisões

18/03/2002, 17:40

Conclusão (para despacho)

21/01/2002, 12:00

Recebimento

14/12/2001, 12:09

Entrega em carga/vista

21/09/2001, 09:00

Intimação

20/09/2001, 08:52

Recebimento

20/09/2001, 08:48

Recebimento

20/09/2001, 08:48

Recebimento

14/09/2001, 14:18

Mero expediente

03/09/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

07/08/2001, 14:10

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

07/08/2001, 14:05

Recebimento

07/08/2001, 14:00

Recebimento

03/08/2001, 15:15

Entrega em carga/vista

20/07/2001, 09:29

Intimação

18/07/2001, 15:15

Recebimento

17/07/2001, 16:35

Outras Decisões

16/07/2001, 19:00

Conclusão (para despacho)

22/05/2001, 18:31

Recebimento

04/05/2001, 11:20

Entrega em carga/vista

30/03/2001, 10:04

Intimação

23/03/2001, 12:02

Ato ordinatório

23/03/2001, 12:02

Citação

15/01/2001, 17:02

Citação

11/01/2001, 13:34

Citação

11/01/2001, 13:34

Citação

11/01/2001, 13:33

Citação

27/10/2000, 13:52

Recebimento

24/10/2000, 15:00

Mero expediente

23/10/2000, 01:50

Conclusão (para despacho)

03/10/2000, 16:04

Recebimento

02/10/2000, 14:13

Entrega em carga/vista

04/08/2000, 14:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/06/2000, 14:59

Mandado

06/06/2000, 11:41

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2000, 18:35

Citação

22/05/2000, 18:35

Citação

17/03/2000, 14:55

Mero expediente

17/03/2000, 14:33

Conclusão (para despacho)

09/03/2000, 14:31

Recebimento

02/02/2000, 09:49

Entrega em carga/vista

16/11/1999, 18:27

Citação

16/11/1999, 18:23

Citação

21/10/1999, 12:44

Citação

19/10/1999, 13:28

Mero expediente

19/10/1999, 10:23

Conclusão (para despacho)

18/10/1999, 17:03

Mero expediente

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Mero expediente

11/06/1999, 16:38

Conclusão (para despacho)

10/05/1999, 16:11

Remessa (outros motivos)

05/05/1999, 13:33

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

05/05/1999, 13:26

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

03/05/1999, 18:08

Mero expediente

03/05/1999, 18:08

Conclusão (para despacho)

30/04/1999, 15:22

Recebimento

29/04/1999, 18:18

Entrega em carga/vista

20/04/1999, 12:57

Intimação

19/04/1999, 16:28

Mero expediente

19/04/1999, 16:28

Conclusão (para despacho)

15/04/1999, 17:54

Distribuição (competência exclusiva)

13/04/1999, 14:20

Intimação - Usuário do Sistema

•25/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/05/2022, 00:00