Execução Fiscal 0000183-70.2019.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

BONANCA TRANSPORTES & TURISMOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 09:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2026, 10:21

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 08:06

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/12/2025, 13:04

Por decisão judicial

28/11/2025, 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2025, 03:00

Por decisão judicial

25/11/2024, 16:07

Ato ordinatório

22/11/2024, 21:00

Por decisão judicial

06/11/2024, 18:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2024, 14:25

Por decisão judicial

24/05/2024, 15:31

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:01

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:24

Publicação

05/03/2024, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 00:36

Todas as movimentações(80)

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 09:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2026, 10:21

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 08:06

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/12/2025, 13:04

Por decisão judicial

28/11/2025, 15:24

Documentos

•04/03/2024, 00:00

•30/05/2022, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2025, 03:00

Por decisão judicial

25/11/2024, 16:07

Ato ordinatório

22/11/2024, 21:00

Por decisão judicial

06/11/2024, 18:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2024, 14:25

Por decisão judicial

24/05/2024, 15:31

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:01

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:24

Publicação

05/03/2024, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000183-70.2019.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:BONANCA TRANSPORTES & TURISMOS LTDA - ME DESPACHO Suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, consoante o disposto no art. 40, caput, da Lei 6.830/80, e a orientação esposada na Súmula 314 do STJ, ficando a exequente desde já intimada de que após a suspensão o processo será remetido ao arquivo provisório (art. 40, § 2º, parte final, da Lei 6.830/80), independentemente de nova intimação. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG. Juiz(a) Federal

04/03/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2024, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 17:38

Mero expediente

01/03/2024, 17:37

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 16:31

Documento (Certidão)

23/01/2024, 10:29

Outras Decisões

23/01/2024, 10:29

Conclusão (para decisão)

14/12/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 23:12

Documento (Certidão)

20/10/2023, 17:40

Mero expediente

20/10/2023, 17:40

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 13:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2023, 13:35

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/08/2022, 22:07

Decurso de Prazo

23/06/2022, 02:02

Documento (Certidão)

22/06/2022, 10:24

Decurso de Prazo

22/06/2022, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000183-70.2019.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:BONANCA TRANSPORTES & TURISMOS LTDA - ME DESPACHO Ante a informação de parcelamento administrativo do débito, determino a suspensão da presente execução por prazo indeterminado. Os autos ficarão sobrestados até que a exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Intimem-se São Sebastião do Paraíso/ MG. (Assinatura Eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

30/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 19:07

Documento (Certidão)

27/05/2022, 19:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 19:07

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 13:10

Documento (Certidão)

15/03/2022, 11:20

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 17:03

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 11:22

Expedida/Certificada

04/10/2021, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 09:30

Mero expediente

13/08/2021, 09:30

Conclusão (para despacho)

31/05/2021, 15:37

Petição (Petição (outras))

18/01/2021, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2021, 09:23

Decurso de Prazo

30/10/2020, 08:53

Publicação

30/10/2020, 02:17

Mero expediente

28/09/2020, 15:22

Conclusão (para despacho)

25/09/2020, 16:19

Decurso de Prazo

07/07/2020, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2020, 07:53

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2020, 07:53

Documento (Certidão)

12/05/2020, 07:53

Documento (Outros documentos)

12/05/2020, 07:52

Ato ordinatório

08/05/2020, 13:21

Devolvidos os autos

08/05/2020, 13:21

Mero expediente

20/04/2020, 11:30

Conclusão (para despacho)

01/04/2020, 13:41

Documento (Outros documentos)

12/02/2020, 17:36

Recebimento

30/01/2020, 10:07

Entrega em carga/vista

19/12/2019, 10:59

Documento (Carta precatória)

29/11/2019, 17:05

Recebimento

27/11/2019, 17:55

Entrega em carga/vista

07/11/2019, 09:46

Intimação

28/10/2019, 15:58

Mandado (entregue ao destinatário)

17/10/2019, 13:58

Expedida/Certificada

10/10/2019, 14:17

Intimação

23/09/2019, 15:30

Documento (Outros documentos)

10/07/2019, 14:53

Expedição de documento (Carta precatória)

13/06/2019, 15:53

Expedição de documento (Carta precatória)

30/05/2019, 14:18

Mero expediente

29/05/2019, 16:53

Conclusão (para despacho)

27/05/2019, 15:55

Recebimento

27/05/2019, 15:55

Remessa (outros motivos)

17/05/2019, 14:29

Protocolo de Petição

17/05/2019, 14:29

Distribuição (competência exclusiva)

16/05/2019, 14:50