Execução Fiscal 0002610-91.2006.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002610-91.2006.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 15:45

Baixa Definitiva

28/08/2025, 11:54

Trânsito em julgado

28/08/2025, 11:54

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:13

Publicação

09/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOSE ADEMIR AVELINO DE ALMEIDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. Cancelo a ordem de indisponibilidade (evento 108, DOC3, p. 72, até evento 108, DOC4, p. 1). A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos a permanência de constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002610-91.2006.4.01.3806/MG

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ELETRO REDE LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. Cancelo a ordem de indisponibilidade (evento 108, DOC3, p. 72, até evento 108, DOC4, p. 1). A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos a permanência de constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002610-91.2006.4.01.3806/MG

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: AUREA MARIA CHAVES DE ALMEIDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. Cancelo a ordem de indisponibilidade (evento 108, DOC3, p. 72, até evento 108, DOC4, p. 1). A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos a permanência de constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002610-91.2006.4.01.3806/MG

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2025, 14:46

Ato ordinatório

07/05/2025, 14:46

Conclusão (para julgamento)

12/02/2025, 12:16

Ato ordinatório

04/12/2024, 11:35

Decurso de Prazo

19/11/2024, 01:37

Decurso de Prazo

19/11/2024, 01:36