Execução Fiscal 0001855-87.2017.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001855-87.2017.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

11/06/2024, 09:58

Documento (Outros documentos)

11/06/2024, 09:58

Ato ordinatório

11/06/2024, 09:41

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:12

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:04

Publicação

05/03/2024, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001855-87.2017.4.01.3804. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: NILSON ANTONIO FABIANO SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID 1464443369). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

04/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

02/03/2024, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2024, 10:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2024, 10:49

Conclusão (para julgamento)

28/02/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

19/11/2023, 21:18

Expedida/Certificada

09/11/2023, 08:33

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:07