Execução Fiscal 1006747-53.2023.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ASSOC. CULT. DE COMUN. COMUNITARIA DE P. ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 12:15

Expedida/certificada

04/05/2026, 19:24

Ato ordinatório

04/05/2026, 19:24

Decurso de Prazo

22/04/2026, 01:01

Documento (Mandado)

21/04/2026, 10:04

Mandado

13/01/2026, 15:16

Documento (Certidão)

13/01/2026, 15:15

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:25

Mandado

25/11/2025, 09:26

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 06:37

Confirmada

05/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2025, 03:24

Ato ordinatório

26/08/2025, 03:24

Documento (Carta)

25/08/2025, 21:05

Todas as movimentações(63)

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 12:15

Expedida/certificada

04/05/2026, 19:24

Ato ordinatório

04/05/2026, 19:24

Decurso de Prazo

22/04/2026, 01:01

Documento (Mandado)

21/04/2026, 10:04

Documentos

•05/03/2024, 00:00

Mandado

13/01/2026, 15:16

Documento (Certidão)

13/01/2026, 15:15

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:25

Mandado

25/11/2025, 09:26

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 06:37

Confirmada

05/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2025, 03:24

Ato ordinatório

26/08/2025, 03:24

Documento (Carta)

25/08/2025, 21:05

Documento (Carta)

25/08/2025, 21:05

Expedição de documento (Carta)

18/07/2025, 15:09

Expedição de documento (Carta)

07/07/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 05:46

Confirmada

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2025, 04:48

Documento (Carta)

12/06/2025, 21:04

Expedição de documento (Carta)

16/05/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 11:03

Confirmada

12/03/2025, 14:22

Mero expediente

11/03/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 22:27

Confirmada

19/11/2024, 09:08

Ato ordinatório

14/11/2024, 10:49

Ato ordinatório

27/09/2024, 11:45

Documento (Certidão)

10/09/2024, 13:12

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/08/2024, 17:30

Documento (Certidão)

12/08/2024, 18:04

Documento (Certidão)

06/06/2024, 17:26

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:22

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 16:10

Publicação

06/03/2024, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS A MMª. JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE/MG, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei. CITADA: ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA DE POUSO ALEGRE ENDEREÇO: desconhecido FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos nº 1006747-53.2023.4.06.3810, da EXECUÇÃO FISCAL (1116), onde figuram, como autor(a), o(a) AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL e, como réu, ASSOC. CULT. DE COMUN. COMUNITARIA DE P. ALEGRE, ANTONIO CESAR TIRELI, ISMAEL DONIZETTI DE OLIVEIRA, em trâmite neste Juízo Federal, que, pelo presente EDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias, a ser afixado na sede deste Juízo, no lugar de costume, e por cópia publicada uma vez no Diário Oficial da Justiça Federal, o devedor, ASSOC. CULT. DE COMUN. COMUNITARIA DE P. ALEGRE CITADO(S), para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, efetue o pagamento do valor da dívida de R$ 1.001,11 (mil e um reais e onze centavos), acrescido de juros, multa de mora e demais encargos indicados na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa, atualizados monetariamente até a data do pagamento, ou para que, no mesmo prazo, garanta a execução, nos termos do artigo 9º da Lei 6.830/80. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei, cientificando-se de que este Juízo funciona na 1ª Vara da Justiça Federal, localizado na Rua Santo Antônio nº 105, Centro, Pouso Alegre-MG. Dado e passado nesta cidade de Pouso Alegre (MG), em 6 de fevereiro de 2024. (assinado digitalmente) Juíza Federal da 1ª Vara

05/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 18:32

Outras Decisões

05/02/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 21:48

Conclusão (para decisão)

24/11/2023, 10:40

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 17:16

Documento (Certidão)

06/10/2023, 16:14

Expedida/Certificada

06/10/2023, 16:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/10/2023, 17:46

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 17:46

Mandado

26/09/2023, 11:39

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2023, 13:37

Mero expediente

18/09/2023, 17:18

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 13:51

Documento (Certidão)

11/09/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 15:12

Mero expediente

21/08/2023, 15:12

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 11:31

Documento (Informações)

14/08/2023, 11:31

Distribuição (sorteio)

14/08/2023, 10:54