Execução Fiscal 1003390-49.2022.4.01.3807 - TRF6

Execução Fiscal 1003390-49.2022.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/09/2024, 12:46

Documento (Certidão)

24/09/2024, 12:46

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 20:04

Documento (Certidão)

09/09/2024, 08:50

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/09/2024, 14:53

Documento (Certidão)

02/07/2024, 10:22

Decurso de Prazo

09/05/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 11:38

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:27

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:10

Publicação

06/03/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 00:14

Documento (Certidão)

05/03/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003390-49.2022.4.01.3807. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO EXECUTADO: LIBERA NAYSSE BARROS FERREIRA PROCESSO: 1003390-49.2022.4.01.3807 Sentença Tipo “B” (Art. 350 do Provimento Geral/COGER) S E N T E N Ç A Por meio da manifestação retro, a exequente requereu a extinção do feito, em razão de renegociação/pagamento do débito que originou a demanda. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Ficam desconstituídas as penhoras/constrições eventualmente efetivadas, pelo que DETERMINO o desbloqueio dos referidos bens, se for o caso. Honorários pagos na via administrativa. Condeno a parte executada ao pagamento das custas, via GRU, na forma da Lei n.º 9.289/95. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) OBJETO: [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] INTIME-SE o(a) executado(a) para recolher as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando-se o comprovante de recolhimento aos autos. Após o transcurso do prazo acima, considerando o valor das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. INTIMEM-SE. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE, com baixa. MONTES CLAROS, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE Juiz Federal Substituto

05/03/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 14:36

Documentos

Sentença Tipo B

•05/03/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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