Execução Fiscal 1004816-24.2021.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

C P DO COUTO E CIA LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:29

Confirmada

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2026, 00:35

Documento (Mandado)

16/01/2026, 09:04

Mandado

14/01/2026, 14:20

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2026, 17:11

Reativação

09/01/2026, 15:59

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 12:19

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:20

Baixa Definitiva

10/07/2025, 13:12

Trânsito em julgado

10/07/2025, 13:11

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:11

Confirmada

25/05/2025, 23:59

Documento (Certidão)

19/05/2025, 13:22

Expedida/certificada

15/05/2025, 14:39

Todas as movimentações(116)

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:29

Confirmada

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2026, 00:35

Documento (Mandado)

16/01/2026, 09:04

Mandado

14/01/2026, 14:20

Documentos

•05/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2026, 17:11

Reativação

09/01/2026, 15:59

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 12:19

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:20

Baixa Definitiva

10/07/2025, 13:12

Trânsito em julgado

10/07/2025, 13:11

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:11

Confirmada

25/05/2025, 23:59

Documento (Certidão)

19/05/2025, 13:22

Expedida/certificada

15/05/2025, 14:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/05/2025, 14:39

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 14:50

Expedida/certificada

22/04/2025, 15:44

Ato ordinatório

22/04/2025, 15:44

Documento (Mandado)

16/04/2025, 16:25

Mandado

20/03/2025, 09:39

Documento (Certidão)

07/03/2025, 09:30

Mandado

06/03/2025, 08:01

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2025, 15:23

Mero expediente

19/12/2024, 14:16

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

26/10/2024, 12:02

Confirmada

07/10/2024, 06:11

Ato ordinatório

02/10/2024, 13:26

Documento (Certidão)

02/10/2024, 13:25

Ato ordinatório

25/09/2024, 10:40

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 17:13

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 09:38

Documento (Certidão)

10/09/2024, 15:20

Mero expediente

10/09/2024, 15:20

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 15:09

Documento (Outros documentos)

04/09/2024, 15:08

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 11:59

Mero expediente

19/08/2024, 11:23

Conclusão (para despacho)

16/08/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 12:18

Documento (Certidão)

13/08/2024, 15:14

Expedida/Certificada

13/08/2024, 15:14

Documento (Certidão)

12/08/2024, 18:04

Documento (Certidão)

07/06/2024, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 14:44

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 12:48

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:22

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:22

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 16:15

Publicação

06/03/2024, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA MMª. JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE/MG, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei. CITADOS: C P DO COUTO E CIA LTDA ME, CLEONICE PINHEIRO DO COUTO MEGALE, FABIO FRANCISCO MIRA Endereço: desconhecido FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos nº 1004816-24.2021.4.01.3810, da EXECUÇÃO FISCAL (1116), onde figuram, como autor(a), o(a) AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e, como réu, C P DO COUTO E CIA LTDA ME, CLEONICE PINHEIRO DO COUTO MEGALE, FABIO FRANCISCO MIRA, em trâmite neste Juízo Federal, que, pelo presente EDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias, a ser afixado na sede deste Juízo, no lugar de costume, e por cópia publicada uma vez no Diário Oficial da Justiça Federal, o devedor, C P DO COUTO E CIA LTDA ME, CLEONICE PINHEIRO DO COUTO MEGALE, FABIO FRANCISCO MIRA, CITADO(S), para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, efetue o pagamento do valor da dívida de R$ 28.469,04 (vinte e oito mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e quatro centavos), acrescido de juros, multa de mora e demais encargos indicados na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa, atualizados monetariamente até a data do pagamento, ou para que, no mesmo prazo, garanta a execução, nos termos do artigo 9º da Lei 6.830/80. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei, cientificando-se de que este Juízo funciona na 1ª Vara da Justiça Federal, localizado na Rua Santo Antônio nº 105, Centro, Pouso Alegre-MG. Dado e passado nesta cidade de Pouso Alegre (MG), em 27 de fevereiro de 2024. Karen Regina Okubara Juíza Federal da 1ª Vara

05/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 13:11

Expedição de documento (Edital)

27/02/2024, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 11:09

Mero expediente

19/02/2024, 11:09

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 14:29

Desarquivamento

08/01/2024, 09:49

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 01:12

Provisório

15/12/2023, 00:22

Por decisão judicial

14/12/2022, 12:11

Decurso de Prazo

14/12/2022, 00:18

Documento (Certidão)

09/11/2022, 16:40

Mero expediente

09/11/2022, 16:40

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 12:19

Decurso de Prazo

27/10/2022, 00:03

Documento (Certidão)

22/09/2022, 12:50

Decurso de Prazo

22/09/2022, 00:09

Decurso de Prazo

22/09/2022, 00:09

Documento (Certidão)

21/09/2022, 10:50

Documento (Certidão)

21/09/2022, 10:49

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 10:40

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 10:37

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 10:31

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 10:28

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/08/2022, 18:09

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/08/2022, 18:09

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 21:37

Ato ordinatório

25/07/2022, 12:05

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 11:31

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/06/2022, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 10:14

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2022, 10:14

Conclusão (para decisão)

26/05/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 19:14

Expedida/Certificada

25/03/2022, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 16:08

Ato ordinatório

25/03/2022, 10:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/03/2022, 13:42

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 13:42

Mandado

25/01/2022, 09:38

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2022, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 14:48

Mero expediente

07/01/2022, 14:48

Conclusão (para despacho)

17/12/2021, 10:39

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 00:15

Documento (Certidão)

09/11/2021, 15:52

Expedida/Certificada

09/11/2021, 15:52

Ato ordinatório

09/11/2021, 15:52

Documento (Certidão)

03/11/2021, 13:07

Documento (Certidão)

27/10/2021, 09:24

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2021, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 16:48

Mero expediente

08/07/2021, 16:48

Conclusão (para despacho)

07/07/2021, 20:59

Remessa (em diligência; outros motivos)

07/07/2021, 20:59

Documento (Informações)

07/07/2021, 20:59

Recebimento

07/07/2021, 10:50

Distribuição (sorteio)

07/07/2021, 10:50