Execução Fiscal 0005378-55.2014.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005378-55.2014.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 21:30

Baixa Definitiva

17/09/2024, 12:16

Trânsito em julgado

17/09/2024, 12:16

Ato ordinatório

14/06/2024, 14:39

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:20

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:03

Documento (Certidão)

06/03/2024, 08:07

Publicação

06/03/2024, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O Dr. Gleuso de Almeida França, Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 0005378-55.2014.4.01.3823, ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de ERVÁLIA ALIMENTOS LTDA - EPP, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada ERVÁLIA ALIMENTOS LTDA - EPP, CNPJ 05.431.883/0001-08, na pessoa de seu representante legal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 26 da Lei nº 6.830/80, da qual poderá interpor o recurso cabível, caso queira, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao término do prazo fixado neste edital, sob pena de passar em julgado a mesma sentença, sendo que o prazo fixado neste edital, de 20 (vinte) dias, começará a fluir do dia seguinte ao que for este edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). CIENTIFICAR a parte executada de que não houve condenação ao pagamento de custas e honorários. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. GLEUSO DE ALMEIDA FRANÇA Juiz Federal (assinado eletronicamente)

05/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

04/03/2024, 10:26

Expedição de documento (Edital)

04/03/2024, 10:25

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 16:21

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 19:04