Execução Fiscal 1003284-64.2020.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1003284-64.2020.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

12/06/2024, 09:56

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:34

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 14:08

Publicação

06/03/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003284-64.2020.4.01.3805. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO FASSONI ALVES DE OLIVEIRA - SP321007 POLO PASSIVO:CARLOS ALBERTO ESCALADA CALZADA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 1487591866, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e expedientes para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. Juiz(a) Federal

05/03/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 16:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/03/2024, 16:16

Conclusão (para julgamento)

22/02/2024, 09:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 12:28

Por decisão judicial

07/11/2023, 10:53

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 15:44

Documento (Certidão)

22/09/2023, 16:28