Procedimento Comum Cível 0010837-41.2013.4.01.3801 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0010837-41.2013.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

15/04/2026, 22:08

Definitivo

16/05/2024, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2024, 16:31

Mero expediente

15/05/2024, 16:31

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: SEBASTIAO NEVES Advogado do(a) APELADO: DANIELLE ARAUJO FERREIRA - MG99700 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região PUBLICAÇÃO 0010837-41.2013.4.01.3801 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe Trata-se de recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com fundamento no artigo 105, III, “a”, da Constituição Federal, contra o acórdão pelo qual o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à sua apelação à remessa oficial, para reconhecer a ocorrência de erro da administração no cálculo do benefício previdenciário, mas afastar a possiblidade de devolução das verbas de natureza alimentar recebidas. A Vice-Presidência do TRF/1ª Região determinou o sobrestamento do presente recurso, nos termos do art. 1.030, III, do CPC, aguardando o julgamento do Tema 979/STJ. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido..... No caso em tela, a presente ação foi ajuizada anteriormente ao dia 23/04/2021, razão pela qual deve ser negado seguimento ao presente recurso especial, nos termos do art. 1.030, inciso I, “a”, do Código de Processo Civil. Em face do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010837-41.2013.4.01.3801. APELADO: DANIELLE ARAUJO FERREIRA - MG99700 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO NEVES DANIELLE ARAUJO FERREIRA - (OAB: MG99700) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0010837-41.2013.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: SEBASTIAO NEVES Advogado do(a)

09/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2021, 03:11

Remessa (em grau de recurso)

09/08/2017, 17:22

Ato ordinatório

08/08/2017, 17:30

Petição (Contra-razões)

08/08/2017, 17:30

Recebimento

02/08/2017, 10:11

Entrega em carga/vista

07/07/2017, 16:53

Publicação

30/06/2017, 17:13

Documentos

Intimação polo passivo

•06/03/2024, 00:00

—

Ato ordinatório

Definitivo

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Publicação

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