Execução Fiscal 0002130-87.2018.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002130-87.2018.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

30/04/2024, 15:31

Documento (Outros documentos)

30/04/2024, 15:31

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:23

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:03

Publicação

07/03/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002130-87.2018.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXECUTADO: RODOLACO TRANSPORTES LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de RODOLACO TRANSPORTES LTDA - ME - CNPJ: 09.549.271/0001-75, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (Id 1491290853), noticiando a quitação do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há bens ou valores penhorados. Sem honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

06/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 12:30

Expedida/Certificada

05/03/2024, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 16:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/03/2024, 16:33

Conclusão (para julgamento)

29/02/2024, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/02/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 17:50

Documento (Outros documentos)

28/06/2021, 19:45