Execução Fiscal 1002413-39.2022.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA VALE DO RIO DOCE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 17:27

Por decisão judicial

17/07/2025, 16:06

Documento (Certidão)

01/07/2025, 15:34

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 15:16

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 11:55

Confirmada

25/03/2025, 11:55

Expedida/certificada

19/03/2025, 16:44

Mero expediente

19/03/2025, 16:44

Conclusão (para despacho)

15/03/2025, 22:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2025, 22:39

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 16:59

Por decisão judicial

27/11/2024, 17:06

Ato ordinatório

27/11/2024, 12:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2024, 12:56

Todas as movimentações(82)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 17:27

Por decisão judicial

17/07/2025, 16:06

Documento (Certidão)

01/07/2025, 15:34

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 15:16

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 11:42

Documentos

•07/03/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 11:55

Confirmada

25/03/2025, 11:55

Expedida/certificada

19/03/2025, 16:44

Mero expediente

19/03/2025, 16:44

Conclusão (para despacho)

15/03/2025, 22:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2025, 22:39

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 16:59

Por decisão judicial

27/11/2024, 17:06

Ato ordinatório

27/11/2024, 12:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2024, 12:56

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:09

Por decisão judicial

23/08/2024, 13:27

Documento (Outros documentos)

23/08/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 18:27

Documento (Certidão)

01/08/2024, 10:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2024, 10:41

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 17:18

Decurso de Prazo

03/07/2024, 00:02

Documento (Outros documentos)

04/06/2024, 14:32

Suspensão ou Sobrestamento

04/06/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 16:44

Documento (Certidão)

27/05/2024, 11:08

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 14:31

Expedição de documento (Carta precatória)

09/05/2024, 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2024, 15:03

Por decisão judicial

30/04/2024, 09:40

Documento (Outros documentos)

30/04/2024, 09:40

Decurso de Prazo

20/04/2024, 00:10

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:17

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 10:59

Documento (Certidão)

19/03/2024, 10:47

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 09:40

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 15:40

Publicação

08/03/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1002413-39.2022.4.01.3813. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DISTRIBUIDORA VALE DO RIO DOCE LTDA DESPACHO Considerando que a execução visa resguardar os interesses do credor, devendo-se observar os princípios da duração razoável do processo e da efetividade da prestação jurisdicional, não é admissível obstar a tentativa de satisfação do crédito. 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, DEFIRO o pedido da UNIÃO para alienação por iniciativa particular com a inclusão do bem no Portal Comprei, da Procuradoria da Fazenda Nacional pelo prazo máximo de 360 dias, nas condições estabelecidas na petição id 1464964029, observando-se o valor da comissão de corretagem que ora fixo em 5% do valor da alienação e respeitado o valor mínimo de venda correspondente a 50% da (re)avaliação do bem, cuja expedição de mandado fica, desde já, ordenada. Observo que no mandado deverá constar a intimação da parte executada acerca da (re)avaliação do bem, assim como do que restou decidido no presente despacho. Deverá o credor cientificar o juízo acerca do início das negociações. Intimem-se. Cumpridas todas as diligências e nada mais sendo requerido, suspenda-se o feito até a conclusão do certame. PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal (assinado eletronicamente)

07/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

06/03/2024, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 10:57

Mero expediente

06/03/2024, 10:57

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 11:42

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 22:11

Documento (Certidão)

17/11/2023, 15:11

Expedida/Certificada

17/11/2023, 15:11

Documento (Certidão)

11/09/2023, 12:57

Documento (Certidão)

23/08/2023, 07:42

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 23:33

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 15:19

Documento (Certidão)

09/06/2023, 17:47

Expedida/Certificada

09/06/2023, 17:47

Conclusão (para despacho)

09/06/2023, 17:28

Documento (Certidão)

09/06/2023, 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2023, 15:37

Por decisão judicial

02/06/2023, 12:24

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 11:55

Documento (Certidão)

08/03/2023, 14:12

Expedida/Certificada

08/03/2023, 14:12

Documento (Certidão)

29/11/2022, 09:27

Documento (Certidão)

29/11/2022, 09:16

Expedição de documento (Carta precatória)

22/11/2022, 14:19

Decurso de Prazo

17/08/2022, 02:21

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 13:07

Expedida/Certificada

22/07/2022, 18:10

Documento (Outros documentos)

22/07/2022, 18:08

Documento (Certidão)

22/07/2022, 18:08

Documento (Certidão)

20/07/2022, 16:41

Documento (Certidão)

20/07/2022, 16:40

Documento (Certidão)

19/07/2022, 19:06

Documento (Certidão)

01/06/2022, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 17:14

Mero expediente

26/04/2022, 17:14

Conclusão (para despacho)

21/04/2022, 22:37

Remessa (em diligência; outros motivos)

21/04/2022, 22:37

Documento (Informações)

21/04/2022, 22:37

Recebimento

19/04/2022, 11:38

Distribuição (sorteio)

19/04/2022, 11:37