Execução Fiscal 1000171-56.2023.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000171-56.2023.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

18/06/2024, 16:08

Documento (Certidão)

18/06/2024, 16:07

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 13:35

Publicação

08/03/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CIRCULUNS ENGENHARIA LTDA - ME SENTENÇA (Tipo "B2") Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG Processo n. 1000171-56.2023.4.06.3806 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução proposta pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face da empresa CIRCULUNS ENGENHARIA LTDA - ME. A parte exequente noticiou o pagamento da dívida e requereu a extinção do feito (ID.1490681881). Decido. Pelo exposto, julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a(s) parte(s) executada(s) a arcar(em) com as custas processuais (1% sobre o valor da causa, se execução fiscal, e 0,5% se execução por título extrajudicial). Se o valor for inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante, fica dispensada a cobrança judicial, sem prejuízo da cobrança por meios extrajudiciais. Liberem-se eventuais bens constritos. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Intimem-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

07/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

06/03/2024, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 11:07

Conclusão (para julgamento)

04/03/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 11:47

Documento (Certidão)

26/02/2024, 18:29

Ato ordinatório

26/02/2024, 18:29

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 11:42

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/11/2023, 16:32