Execução Fiscal 0000191-28.1997.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

IONI DAS DORES BORGES E BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SELMA VIDAL DAS CHAGAS

OAB/MG 57042

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/07/2024, 18:35

Documento (Certidão)

15/07/2024, 18:35

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 18:48

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:37

Mandado (entregue ao destinatário)

17/05/2024, 11:11

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 11:11

Mandado

07/05/2024, 18:10

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2024, 16:40

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 16:39

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:03

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:14

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 13:37

Publicação

08/03/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 00:16

Todas as movimentações(488)

Definitivo

15/07/2024, 18:35

Documento (Certidão)

15/07/2024, 18:35

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 18:48

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:37

Mandado (entregue ao destinatário)

17/05/2024, 11:11

Documentos

Sentença Tipo B

•07/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 11:11

Mandado

07/05/2024, 18:10

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2024, 16:40

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 16:39

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:03

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:14

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 13:37

Publicação

08/03/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 10:57

Documento (Certidão)

07/03/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000191-28.1997.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CESAR BORGES e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela União (Fazenda Nacional) contra IONI DAS DORES BORGES E BORGES – ME, IONI DAS DORES BORGES E BORGES e CESAR BORGES, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Após regular processamento da execução, a Exequente, instada, pugnou pela extinção deste feito, nos termos do art. 924, II, do CPC, em razão do pagamento integral da dívida (ID 1491506895). É o relato do necessário. Tendo a Exequente noticiado o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Oficie-se ao 1º CRI de Uberaba-MG para requisitar o levantamento do registro de penhora/averbação de indisponibilidade que recaiu sobre o(s) imóvel(is) de matrícula(s) nº 3.742 (R-13-3.742 e AV-14-3.742) (cf. página 33/35 do ID 1380747393 e página 1/2 do ID 1380752846), independentemente do trânsito em julgado. Levante(m)-se a(s) restrição(ões) lançada(s) via Renajud (página 26 do ID 1380725904), independentemente do trânsito em julgado. Custas finais dispensadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

07/03/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 16:11

Documento (Certidão)

06/03/2024, 16:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/03/2024, 16:11

Conclusão (para julgamento)

06/03/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 12:11

Expedida/Certificada

28/02/2024, 15:18

Documento (Certidão)

25/01/2024, 14:52

Documento (Certidão)

23/11/2023, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 11:59

Mero expediente

22/11/2023, 11:59

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/11/2023, 13:41

Documento (Certidão)

17/11/2023, 17:44

Por decisão judicial

18/05/2023, 09:39

Documento (Certidão)

18/05/2023, 09:39

Documento (Certidão)

17/05/2023, 15:51

Documento (Certidão)

17/05/2023, 15:42

Documento (Certidão)

17/05/2023, 15:32

Documento (Certidão)

17/05/2023, 15:28

Ato ordinatório

13/04/2023, 12:56

Recebimento

13/04/2023, 12:56

Mero expediente

13/04/2023, 12:56

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 12:56

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

02/12/2019, 12:19

Ato ordinatório

02/12/2019, 12:19

Remessa (outros motivos)

12/11/2019, 15:41

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2019, 10:44

Expedição de documento (Ofício)

04/11/2019, 12:56

Recebimento

04/11/2019, 12:53

Por decisão judicial

26/03/2019, 10:40

Publicação

25/03/2019, 14:00

Intimação

21/03/2019, 14:58

Intimação

13/03/2019, 16:16

Recebimento

13/03/2019, 16:14

Mero expediente

13/03/2019, 16:14

Conclusão (para despacho)

11/03/2019, 11:40

Documento (Outros documentos)

06/03/2019, 17:56

Recebimento

20/02/2019, 11:43

Entrega em carga/vista

15/02/2019, 08:51

Intimação

11/12/2018, 14:52

Recebimento

11/12/2018, 14:52

Leilão ou Praça

11/12/2018, 14:51

Documento (Outros documentos)

11/12/2018, 14:32

Recebimento

11/12/2018, 14:32

Documento (Outros documentos)

04/12/2018, 17:20

Recebimento

04/12/2018, 17:20

Intimação

21/11/2018, 11:20

Ato ordinatório

21/11/2018, 11:19

Documento (Outros documentos)

19/11/2018, 13:46

Ato ordinatório

19/11/2018, 13:46

Publicação

08/11/2018, 12:38

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2018, 08:07

Intimação

06/11/2018, 15:32

Expedida/Certificada

06/11/2018, 09:49

Intimação

06/11/2018, 09:48

Intimação

05/11/2018, 08:58

Mandado (entregue ao destinatário)

30/10/2018, 17:49

Documento (Outros documentos)

01/10/2018, 15:37

Recebimento

01/10/2018, 15:37

Ato ordinatório

18/09/2018, 16:22

Mandado

06/09/2018, 14:56

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2018, 14:56

Leilão ou Praça

06/09/2018, 14:55

Leilão ou Praça

06/09/2018, 14:55

Remessa (outros motivos)

31/08/2018, 11:06

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2018, 11:06

Expedição de documento (Ofício)

30/08/2018, 11:50

Recebimento

30/08/2018, 11:49

Mero expediente

30/08/2018, 11:49

Conclusão (para despacho)

28/08/2018, 11:49

Documento (Outros documentos)

20/08/2018, 08:57

Recebimento

20/08/2018, 08:57

Ato ordinatório

04/07/2018, 16:51

Remessa (outros motivos)

26/06/2018, 15:12

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2018, 15:12

Expedição de documento (Ofício)

25/06/2018, 17:13

Expedição de documento (Ofício)

21/06/2018, 07:51

Documento (Outros documentos)

13/06/2018, 16:13

Recebimento

13/06/2018, 16:13

Ato ordinatório

30/05/2018, 16:08

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2018, 16:37

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2018, 12:52

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2018, 14:57

Recebimento

14/03/2018, 14:56

Mero expediente

13/03/2018, 19:56

Conclusão (para despacho)

13/03/2018, 16:06

Documento (Outros documentos)

13/03/2018, 13:58

Recebimento

13/03/2018, 13:58

Recebimento

13/03/2018, 13:52

Mero expediente

13/03/2018, 13:51

Conclusão (para despacho)

12/03/2018, 10:38

Documento (Outros documentos)

09/03/2018, 13:12

Recebimento

05/03/2018, 15:22

Entrega em carga/vista

15/02/2018, 14:19

Intimação

26/01/2018, 16:41

Recebimento

26/01/2018, 16:41

Documento (Outros documentos)

26/01/2018, 16:41

Recebimento

26/01/2018, 16:41

Intimação

24/01/2018, 14:54

Recebimento

24/01/2018, 14:54

Intimação

19/12/2017, 14:24

Documento (Outros documentos)

14/12/2017, 16:29

Recebimento

14/12/2017, 16:29

Documento (Outros documentos)

05/12/2017, 17:01

Intimação

01/12/2017, 16:48

Documento (Outros documentos)

16/11/2017, 14:58

Ato ordinatório

16/11/2017, 14:57

Publicação

16/11/2017, 12:53

Intimação

14/11/2017, 12:48

Intimação

14/11/2017, 11:36

Intimação

14/11/2017, 11:36

Expedida/Certificada

14/11/2017, 11:35

Intimação

13/11/2017, 15:18

Remessa (outros motivos)

09/11/2017, 13:26

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2017, 13:26

Mandado (entregue ao destinatário)

07/11/2017, 16:22

Documento (Outros documentos)

06/10/2017, 14:46

Recebimento

06/10/2017, 14:46

Documento (Outros documentos)

28/09/2017, 15:34

Recebimento

28/09/2017, 15:34

Mandado

22/09/2017, 15:08

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2017, 15:07

Remessa (outros motivos)

20/09/2017, 14:38

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2017, 14:38

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2017, 14:38

Publicação

15/09/2017, 13:30

Intimação

13/09/2017, 14:32

Intimação

01/09/2017, 09:00

Recebimento

01/09/2017, 08:58

Mero expediente

31/08/2017, 18:58

Conclusão (para despacho)

16/08/2017, 09:25

Documento (Outros documentos)

22/06/2017, 16:29

Recebimento

22/06/2017, 16:29

Ato ordinatório

17/05/2017, 18:47

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2017, 10:05

Documento (Outros documentos)

03/05/2017, 10:03

Recebimento

03/05/2017, 10:03

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2017, 16:00

Recebimento

11/04/2017, 16:00

Mero expediente

11/04/2017, 15:59

Conclusão (para despacho)

11/04/2017, 15:59

Recebimento

10/04/2017, 08:21

Ato ordinatório

10/04/2017, 08:21

Documento (Outros documentos)

04/04/2017, 16:08

Recebimento

04/04/2017, 16:08

Remessa (outros motivos)

30/03/2017, 13:55

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2017, 13:55

Documento (Outros documentos)

20/02/2017, 15:59

Publicação

13/12/2016, 12:19

Intimação

09/12/2016, 16:56

Intimação

09/12/2016, 16:52

Recebimento

20/10/2016, 10:23

Mero expediente

18/10/2016, 19:23

Conclusão (para despacho)

03/10/2016, 16:23

Documento (Outros documentos)

27/07/2016, 17:14

Recebimento

19/07/2016, 09:21

Entrega em carga/vista

01/07/2016, 08:58

Intimação

10/05/2016, 14:36

Recebimento

10/05/2016, 14:35

Ato ordinatório

10/05/2016, 14:35

Intimação

04/03/2016, 17:10

Documento (Outros documentos)

04/03/2016, 17:10

Recebimento

04/03/2016, 17:10

Intimação

15/01/2016, 11:10

Intimação

14/01/2016, 16:10

Intimação

14/01/2016, 14:41

Recebimento

14/01/2016, 14:41

Documento (Outros documentos)

14/01/2016, 13:53

Ato ordinatório

14/01/2016, 13:53

Documento (Outros documentos)

26/11/2015, 15:08

Ato ordinatório

26/11/2015, 15:08

Recebimento

26/11/2015, 15:07

Mero expediente

26/11/2015, 15:07

Conclusão (para despacho)

24/11/2015, 15:13

Documento (Outros documentos)

16/09/2015, 13:50

Intimação

16/09/2015, 13:50

Intimação

10/09/2015, 13:16

Intimação

12/06/2015, 12:54

Intimação

10/06/2015, 13:51

Recebimento

10/06/2015, 13:23

Mero expediente

08/06/2015, 19:22

Conclusão (para despacho)

01/06/2015, 14:57

Ato ordinatório

29/05/2015, 10:24

Ato ordinatório

12/05/2015, 12:47

Recebimento

26/03/2015, 07:31

Mero expediente

26/03/2015, 07:31

Conclusão (para despacho)

25/03/2015, 17:28

Documento (Outros documentos)

29/01/2015, 10:57

Recebimento

29/01/2015, 10:57

Documento (Outros documentos)

28/01/2015, 10:52

Recebimento

28/01/2015, 10:52

Ato ordinatório

22/01/2015, 09:36

Recebimento

22/01/2015, 09:35

Remessa (outros motivos)

08/01/2015, 09:38

Expedição de documento (Ofício)

08/01/2015, 09:38

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2014, 18:26

Recebimento

16/12/2014, 15:30

Mero expediente

16/12/2014, 15:29

Conclusão (para despacho)

15/12/2014, 13:29

Recebimento

18/11/2014, 14:38

Recebimento

18/11/2014, 14:38

Ato ordinatório

14/11/2014, 11:11

Recebimento

14/11/2014, 11:11

Remessa (outros motivos)

23/10/2014, 10:20

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2014, 10:20

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2014, 14:18

Recebimento

15/10/2014, 14:18

Mero expediente

15/10/2014, 14:17

Conclusão (para despacho)

25/08/2014, 17:30

Recebimento

26/06/2014, 14:45

Mero expediente

26/06/2014, 14:45

Conclusão (para despacho)

25/06/2014, 18:46

Documento (Outros documentos)

23/06/2014, 12:32

Recebimento

23/06/2014, 12:32

Recebimento

23/06/2014, 12:32

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 09:41

Intimação

16/01/2014, 10:31

Recebimento

16/01/2014, 10:31

Mero expediente

16/01/2014, 10:31

Conclusão (para despacho)

15/01/2014, 15:23

Desapensamento

15/01/2014, 15:22

Recebimento

28/11/2013, 15:42

Recebimento

28/11/2013, 15:42

Recebimento

27/11/2013, 15:45

Entrega em carga/vista

09/08/2013, 09:39

Intimação

05/07/2013, 13:34

Recebimento

05/07/2013, 13:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/06/2013, 10:24

Recebimento

25/06/2013, 10:24

Recebimento

25/06/2013, 10:24

Mandado

16/04/2013, 13:12

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2013, 13:12

Recebimento

15/04/2013, 13:12

Mandado

12/12/2012, 10:28

Recebimento

11/12/2012, 09:55

Mero expediente

11/12/2012, 09:54

Conclusão (para despacho)

16/11/2012, 15:44

Recebimento

29/08/2012, 13:10

Recebimento

29/08/2012, 13:09

Recebimento

23/08/2012, 17:30

Entrega em carga/vista

27/07/2012, 08:44

Intimação

29/05/2012, 14:07

Recebimento

29/05/2012, 14:07

Recebimento

29/05/2012, 14:07

Recebimento

29/05/2012, 14:06

Ato ordinatório

29/05/2012, 14:06

Recebimento

24/04/2012, 14:03

Mero expediente

24/04/2012, 14:03

Conclusão (para despacho)

13/04/2012, 10:54

Recebimento

09/03/2012, 15:35

Recebimento

09/03/2012, 15:35

Recebimento

06/03/2012, 10:55

Entrega em carga/vista

27/01/2012, 09:15

Intimação

06/10/2011, 14:10

Recebimento

06/10/2011, 14:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/10/2011, 14:10

Recebimento

06/10/2011, 14:09

Recebimento

06/10/2011, 14:09

Mandado

23/08/2011, 15:04

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2011, 15:03

Mandado

07/04/2011, 15:03

Ato ordinatório

07/04/2011, 09:39

Recebimento

06/04/2011, 09:39

Mero expediente

06/04/2011, 09:39

Conclusão (para despacho)

18/03/2011, 12:37

Recebimento

27/01/2011, 17:00

Recebimento

27/01/2011, 17:00

Recebimento

17/01/2011, 16:23

Entrega em carga/vista

24/09/2010, 09:38

Intimação

10/08/2010, 09:53

Recebimento

10/08/2010, 09:53

Ato ordinatório

10/08/2010, 09:52

Ato ordinatório

06/05/2010, 18:20

Recebimento

06/05/2010, 18:20

Mero expediente

06/05/2010, 18:19

Conclusão (para despacho)

18/03/2010, 16:44

Recebimento

12/02/2010, 17:33

Recebimento

12/02/2010, 17:33

Recebimento

05/02/2010, 14:57

Entrega em carga/vista

29/01/2010, 12:09

Intimação

28/01/2010, 11:35

Recebimento

25/01/2010, 11:35

Mero expediente

25/01/2010, 11:34

Conclusão (para despacho)

25/01/2010, 10:17

Ato ordinatório

21/10/2009, 11:00

Recebimento

15/09/2009, 18:10

Recebimento

15/09/2009, 18:10

Recebimento

14/09/2009, 11:47

Entrega em carga/vista

31/07/2009, 10:51

Recebimento

15/07/2009, 18:26

Recebimento

15/07/2009, 18:26

Intimação

22/06/2009, 11:47

Ato ordinatório

22/06/2009, 11:47

Recebimento

22/06/2009, 11:46

Remessa (outros motivos)

08/06/2009, 16:09

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2009, 16:09

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2009, 10:29

Recebimento

06/05/2009, 10:29

Mero expediente

06/05/2009, 10:28

Conclusão (para despacho)

04/05/2009, 10:25

Recebimento

03/04/2009, 15:21

Recebimento

03/04/2009, 15:21

Intimação

10/03/2009, 13:13

Intimação

27/02/2009, 16:44

Recebimento

27/02/2009, 16:43

Mero expediente

27/02/2009, 16:43

Conclusão (para despacho)

27/02/2009, 16:43

Recebimento

17/02/2009, 13:28

Recebimento

17/02/2009, 13:28

Recebimento

13/02/2009, 18:26

Entrega em carga/vista

30/01/2009, 09:34

Intimação

28/01/2009, 16:12

Recebimento

28/01/2009, 16:12

Recebimento

28/01/2009, 13:03

Recebimento

28/01/2009, 13:03

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2008, 15:24

Recebimento de Embargos à Execução

09/09/2008, 17:54

Recebimento

09/09/2008, 17:54

Recebimento

09/09/2008, 17:54

Recebimento de Embargos à Execução

28/03/2008, 10:01

Recebimento

25/09/2007, 08:47

Recebimento de Embargos à Execução

01/09/2006, 10:06

Recebimento

29/08/2006, 12:11

Entrega em carga/vista

28/07/2006, 12:36

Intimação

04/04/2006, 18:31

Publicação

16/03/2006, 11:33

Intimação

14/03/2006, 12:11

Intimação

09/03/2006, 12:09

Recebimento

08/03/2006, 10:20

Mero expediente

08/03/2006, 10:19

Conclusão (para despacho)

08/03/2006, 10:19

Recebimento

29/11/2005, 14:07

Recebimento

28/11/2005, 09:00

Entrega em carga/vista

11/11/2005, 08:38

Intimação

17/10/2005, 15:34

Mero expediente

11/10/2005, 19:59

Conclusão (para despacho)

11/10/2005, 19:59

Recebimento

11/10/2005, 14:26

Recebimento

03/10/2005, 19:43

Recebimento

03/10/2005, 16:44

Recebimento

30/09/2005, 17:17

Entrega em carga/vista

30/05/2005, 09:10

Intimação

23/05/2005, 16:36

Recebimento

23/05/2005, 16:36

Recebimento

06/05/2005, 13:56

Recebimento

06/05/2005, 13:56

Recebimento

15/04/2005, 14:47

Recebimento

15/04/2005, 14:47

Mandado (entregue ao destinatário)

07/04/2005, 17:58

Recebimento

01/03/2005, 16:37

Recebimento

10/02/2005, 09:31

Recebimento

10/02/2005, 09:30

Recebimento

21/01/2005, 09:23

Recebimento

21/01/2005, 09:23

Mandado

11/01/2005, 09:53

Remessa (outros motivos)

11/01/2005, 09:13

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2004, 16:49

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2004, 16:48

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2004, 18:06

Recebimento

06/10/2004, 18:58

Mero expediente

06/10/2004, 18:56

Conclusão (para despacho)

06/10/2004, 18:55

Recebimento

28/09/2004, 07:28

Entrega em carga/vista

24/05/2004, 09:06

Intimação

03/05/2004, 09:51

Ato ordinatório

03/05/2004, 09:51

Publicação

26/03/2004, 11:10

Intimação

23/03/2004, 09:57

Intimação

03/03/2004, 17:22

Recebimento

01/03/2004, 18:17

Outras Decisões

27/02/2004, 18:17

Conclusão (para decisão)

27/02/2004, 18:17

Recebimento

16/02/2004, 18:03

Recebimento

12/02/2004, 10:20

Entrega em carga/vista

21/11/2003, 14:39

Intimação

20/11/2003, 16:18

Recebimento

20/11/2003, 16:18

Mandado (entregue ao destinatário)

30/09/2003, 14:56

Mandado

08/09/2003, 13:12

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2003, 13:12

Mandado

18/08/2003, 16:42

Recebimento

06/08/2003, 18:57

Mero expediente

06/08/2003, 18:55

Conclusão (para despacho)

06/08/2003, 18:54

Recebimento

30/07/2003, 09:52

Recebimento

23/07/2003, 12:59

Entrega em carga/vista

09/08/2002, 09:52

Intimação

07/08/2002, 10:09

Recebimento

03/07/2002, 18:17

Mero expediente

03/07/2002, 18:10

Conclusão (para despacho)

03/07/2002, 18:05

Ato ordinatório

29/04/2002, 18:26

Publicação

10/04/2002, 12:59

Intimação

08/04/2002, 10:13

Intimação

01/03/2002, 17:57

Recebimento

01/03/2002, 17:57

Mero expediente

01/03/2002, 17:56

Conclusão (para despacho)

01/03/2002, 17:56

Documento (Outros documentos)

13/12/2001, 17:56

Recebimento

13/12/2001, 17:56

Ato ordinatório

05/12/2001, 17:42

Publicação

22/11/2001, 09:47

Intimação

13/11/2001, 09:37

Intimação

16/10/2001, 13:50

Recebimento

10/10/2001, 12:58

Mero expediente

10/10/2001, 12:56

Conclusão (para despacho)

10/10/2001, 12:55

Documento (Outros documentos)

30/08/2001, 16:35

Recebimento

30/08/2001, 16:35

Recebimento

29/08/2001, 17:54

Entrega em carga/vista

10/08/2001, 08:15

Intimação

06/08/2001, 18:00

Mandado (entregue ao destinatário)

21/05/2001, 17:06

Mandado

22/03/2001, 15:19

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2001, 15:18

Mandado

01/03/2001, 18:59

Recebimento

17/11/2000, 14:37

Recebimento

17/11/2000, 14:36

Entrega em carga/vista

27/10/2000, 09:46

Intimação

16/10/2000, 12:55

Ato ordinatório

16/10/2000, 12:55

Publicação

04/10/2000, 08:54

Intimação

29/09/2000, 12:02

Intimação

04/09/2000, 11:11

Intimação

01/09/2000, 15:13

Recebimento

24/08/2000, 19:00

Mero expediente

24/08/2000, 15:11

Conclusão (para despacho)

22/08/2000, 18:00

Recebimento

31/05/2000, 15:43

Recebimento

31/05/2000, 15:42

Entrega em carga/vista

04/06/1999, 12:55

Intimação

02/06/1999, 17:58

Mero expediente

27/05/1999, 19:27

Conclusão (para despacho)

27/05/1999, 19:26

Recebimento

27/05/1999, 18:21

Entrega em carga/vista

14/05/1999, 12:33

Intimação

16/04/1999, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

16/04/1999, 20:00

Intimação

23/03/1999, 15:39

Mero expediente

23/03/1999, 15:38

Conclusão (para despacho)

16/12/1998, 18:16

Apensamento

16/12/1998, 18:15

Recebimento

30/11/1998, 14:46

Entrega em carga/vista

20/11/1998, 17:00

Intimação

05/11/1998, 11:51

Intimação

25/09/1998, 15:31

Expedição de documento (Mandado)

18/09/1998, 17:06

Ato ordinatório

01/06/1998, 16:42

Mero expediente

01/06/1998, 16:41

Conclusão (para despacho)

06/04/1998, 19:16

Recebimento

01/04/1998, 17:30

Entrega em carga/vista

24/10/1997, 11:48

Intimação

23/10/1997, 15:16

Recebimento

23/10/1997, 15:15

Intimação

30/09/1997, 14:57

Outras Decisões

30/09/1997, 14:56

Conclusão (para despacho)

13/08/1997, 17:39

Recebimento

07/08/1997, 00:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

01/08/1997, 18:47

Entrega em carga/vista

31/07/1997, 17:45

Conclusão (para despacho)

21/07/1997, 13:12

Ato ordinatório

20/06/1997, 17:28

Ato ordinatório

06/05/1997, 14:22

Conclusão (para despacho)

25/04/1997, 16:24

Ato ordinatório

25/02/1997, 16:16

Outras Decisões

25/02/1997, 16:04

Conclusão (para despacho)

27/01/1997, 12:36

Distribuição (competência exclusiva)

21/01/1997, 17:05