Execução Fiscal 0058326-82.2010.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0058326-82.2010.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 09:15

Documento (Certidão)

28/11/2025, 09:14

Decurso de Prazo

13/11/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 13:46

Confirmada

28/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2025, 01:59

Ato ordinatório

18/10/2025, 01:59

Recebimento

17/10/2025, 18:16

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2025 A 22/08/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0058326-82.2010.4.01.3800/MG INCIDENTE: AGRAVO REGIMENTAL RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): CARLOS HENRIQUE MARTINS LIMA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG APELADO: ROCAS MAQUINAS LTDA A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

18/09/2025, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/09/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG PROCURADOR(A): MARIO OLI DO NASCIMENTO PROCURADOR(A): ANA PAULA ARAUJO GUERRA APELADO: ROCAS MAQUINAS LTDA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 01 de agosto de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 22 de agosto de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0058326-82.2010.4.01.3800/MG (Pauta: 186) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2025, 22:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058326-82.2010.4.01.3800. APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES PÓLO ATIVO: Advogados do(a) APELANTE: ANA PAULA ARAUJO GUERRA - MG95318-A, MARIO OLI DO NASCIMENTO - GO52262 PÓLO PASSIVO: APELADO: ROCAS MAQUINAS LTDA - ME REPRESENTANTES PÓLO PASSIVO: FINALIDADE: Intimar APELADO: ROCAS MAQUINAS LTDA - ME acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe. OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Belo Horizonte, 29 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) Secretaria Processual Unificada Intimação polo passivo - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Secretaria Processual Unificada INTIMAÇÃO - VIA SISTEMA CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) PÓLO ATIVO:

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS Advogado do(a) APELANTE: ANA PAULA ARAUJO GUERRA - MG95318-A APELADO: ROCAS MAQUINAS LTDA - ME RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES DECISÃO 1. A pretensão deduzida no presente feito é objeto do Tema de Repercussão Geral 1184/STF, definido da seguinte forma pelo Supremo Tribunal Federal: “1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. 2. O ajuizamento da execução fiscal dependerá da prévia adoção das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 3. O trâmite de ações de execução fiscal não impede os entes federados de pedirem a suspensão do processo para a adoção das medidas previstas no item 2, devendo, nesse caso, o juiz ser comunicado do prazo para as providências cabíveis.” 2. Nesses termos, determino de ofício a suspensão do presente feito, pelo prazo de 6 (seis) meses, para que o Conselho-autor adote as medidas previstas no item 2 do Tema de Repercussão Geral 1184, devendo comprová-las nos autos. 3. Decorrido o prazo, com ou sem resposta do Conselho-autor, voltem os autos conclusos. Intimem-se as partes. Belo Horizonte, data do sistema. Desembargador Federal MIGUEL ANGELO de Alvarenga Lopes Relator Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0058326-82.2010.4.01.3800 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

06/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/07/2021, 18:50

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•18/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

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