Execução Fiscal 0003426-56.2018.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Sao Sebastiao do Paraiso

Partes do Processo

ARMAZENS GERAIS CATUAI LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

12/11/2024, 20:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/11/2024, 16:33

Conclusão (para julgamento)

12/11/2024, 12:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2024, 11:21

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 11:51

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/04/2024, 10:32

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 13:37

Publicação

08/03/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003426-56.2018.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ARMAZENS GERAIS CATUAI LTDA - ME DESPACHO Ante a informação de parcelamento administrativo do débito, determino a suspensão da presente execução por prazo indeterminado. Os autos ficarão sobrestados até que a exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/ MG. Juiz(a) Federal

07/03/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 15:30

Documento (Certidão)

06/03/2024, 15:30

Mero expediente

06/03/2024, 15:30

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 13:21

Todas as movimentações(41)

Definitivo

12/11/2024, 20:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/11/2024, 16:33

Conclusão (para julgamento)

12/11/2024, 12:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2024, 11:21

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 11:51

Documentos

•07/03/2024, 00:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/04/2024, 10:32

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 13:37

Publicação

08/03/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003426-56.2018.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ARMAZENS GERAIS CATUAI LTDA - ME DESPACHO Ante a informação de parcelamento administrativo do débito, determino a suspensão da presente execução por prazo indeterminado. Os autos ficarão sobrestados até que a exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/ MG. Juiz(a) Federal

07/03/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 15:30

Documento (Certidão)

06/03/2024, 15:30

Mero expediente

06/03/2024, 15:30

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 13:21

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:26

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 17:43

Documento (Certidão)

05/02/2024, 17:15

Expedida/Certificada

05/02/2024, 17:14

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 10:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/02/2024, 15:58

Por decisão judicial

09/01/2023, 18:07

Documento (Certidão)

09/01/2023, 17:24

Documento (Outros documentos)

16/12/2022, 08:03

Ato ordinatório

17/10/2022, 12:15

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

17/07/2019, 14:28

Mero expediente

16/07/2019, 14:21

Conclusão (para despacho)

12/07/2019, 13:50

Documento (Outros documentos)

01/07/2019, 15:44

Recebimento

21/06/2019, 09:00

Entrega em carga/vista

10/05/2019, 07:49

Citação

03/05/2019, 10:07

Citação

13/03/2019, 15:35

Citação

08/02/2019, 14:33

Mero expediente

07/02/2019, 14:32

Conclusão (para despacho)

06/02/2019, 14:42

Recebimento

06/02/2019, 14:41

Remessa (outros motivos)

08/01/2019, 10:28

Protocolo de Petição

08/01/2019, 10:28

Distribuição (competência exclusiva)

08/01/2019, 10:03