Execução Fiscal 1008141-19.2023.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Extinta (5ª Vara de Execução Fiscal) - Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

GENTIL EDUARDO MIGUEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 17:31

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 12:17

Documento (Certidão)

13/06/2024, 14:02

Expedida/Certificada

13/06/2024, 14:02

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2024, 18:18

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 18:17

Publicação

12/03/2024, 00:35

Por decisão judicial

11/03/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1008141-19.2023.4.06.3803. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: GENTIL EDUARDO MIGUEL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido da parte exequente. Determino a suspensão da execução e do prazo prescricional por 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo mencionado no parágrafo anterior sem manifestação útil da parte exequente, os autos serão arquivados sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação (§ 2º do art. 40 da Lei n. 6.830/80), começando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

07/03/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 19:26

Documento (Certidão)

06/03/2024, 19:26

Outras Decisões

06/03/2024, 19:26

Conclusão (para decisão)

05/03/2024, 11:33

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 10:23

Todas as movimentações(27)

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 17:31

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 12:17

Documento (Certidão)

13/06/2024, 14:02

Expedida/Certificada

13/06/2024, 14:02

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 13:33

Documentos

•07/03/2024, 01:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2024, 18:18

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 18:17

Publicação

12/03/2024, 00:35

Por decisão judicial

11/03/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1008141-19.2023.4.06.3803. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: GENTIL EDUARDO MIGUEL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido da parte exequente. Determino a suspensão da execução e do prazo prescricional por 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo mencionado no parágrafo anterior sem manifestação útil da parte exequente, os autos serão arquivados sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação (§ 2º do art. 40 da Lei n. 6.830/80), começando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

07/03/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 19:26

Documento (Certidão)

06/03/2024, 19:26

Outras Decisões

06/03/2024, 19:26

Conclusão (para decisão)

05/03/2024, 11:33

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 10:23

Documento (Certidão)

07/02/2024, 11:06

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 22:34

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 09:34

Documento (Certidão)

29/01/2024, 18:38

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 17:50

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 14:54

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/05/2023, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 15:29

Mero expediente

10/05/2023, 15:29

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 09:28

Recebimento

09/05/2023, 07:35

Distribuição (sorteio)

09/05/2023, 07:35