Execução de Título Extrajudicial 1007244-34.2022.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Contratos Bancários
Execução de Título Extrajudicial
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/10/2022
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto
Partes do Processo
LUCAS OLIVEIRA DO VALLE
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusão (para despacho)
24/03/2026, 04:47
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/03/2026, 13:55
Petição (Petição (outras))
20/03/2026, 15:11
Documentos
Intimação
•
08/03/2024, 00:00
Provisório
06/03/2026, 01:22
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
11/12/2025, 12:38
Decurso de Prazo
12/11/2025, 01:27
Confirmada
19/10/2025, 23:59
Expedida/certificada
09/10/2025, 14:34
Documento (Mandado)
03/09/2025, 09:35
Mandado
27/08/2025, 18:00
Expedição de documento (Mandado)
27/08/2025, 17:24
Mero expediente
25/08/2025, 18:01
Decurso de Prazo
15/04/2025, 01:23
Conclusão (para despacho)
09/04/2025, 11:42
Petição (Petição (outras))
08/04/2025, 10:17
Ver todas as movimentações (36)
Todas as movimentações
(36)
Conclusão (para despacho)
24/03/2026, 04:47
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/03/2026, 13:55
Petição (Petição (outras))
20/03/2026, 15:11
Provisório
06/03/2026, 01:22
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
11/12/2025, 12:38
Decurso de Prazo
12/11/2025, 01:27
Confirmada
19/10/2025, 23:59
Expedida/certificada
09/10/2025, 14:34
Documento (Mandado)
03/09/2025, 09:35
Mandado
27/08/2025, 18:00
Expedição de documento (Mandado)
27/08/2025, 17:24
Mero expediente
25/08/2025, 18:01
Decurso de Prazo
15/04/2025, 01:23
Conclusão (para despacho)
09/04/2025, 11:42
Petição (Petição (outras))
08/04/2025, 10:17
Confirmada
31/03/2025, 23:59
Expedida/certificada
21/03/2025, 18:23
Documento (Mandado)
28/02/2025, 16:12
Mandado
18/02/2025, 18:43
Expedição de documento (Mandado)
18/02/2025, 09:09
Petição (Petição (outras))
30/08/2024, 16:44
Ato ordinatório
29/08/2024, 11:33
Decurso de Prazo
11/07/2024, 00:06
Processo devolvido à Secretaria
18/06/2024, 15:59
Documento (Certidão)
18/06/2024, 15:59
Redistribuição (sorteio; incompetência)
08/03/2024, 15:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1007244-34.2022.4.06.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:LUCAS OLIVEIRA DO VALLE e outros DECISÃO Trata-se de execução por título extrajudicial ajuizada pela Caixa Econômica Federal em desfavor de GABRIEL MAZZARINO PEREIRA DE OLIVEIRA (empresário individual), para cobrança de dívida originária da Cédula de Crédito Bancário nº 0000992587502380. Dispõe o art. 781, I, do CPC, que "a execução fundada em título extrajudicial será processada perante o juízo competente, observando-se o seguinte: a execução poderá ser proposta no foro de domicílio do executado, de eleição constante do título ou, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos". Por seu turno, segundo consta da cláusula de eleição de foro constante da CCB que instrui este executivo, tem-se que "para dirimir quaisquer questões que, direta ou indiretamente, decorram da presente CCB, o foro competente é o da Seção ou Subseção Judiciária da Justiça Federal desta cidade". Nesses moldes, e considerando que a parte executada ostenta domicílio em Juiz de Fora/MG, onde também encontra-se estabelecida a agência da CEF em que firmada a referida CCB, sendo que referido município pertence à circunscrição da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG, reputo que sobre esta última recai o foro competente para processamento desta ação de cobrança. Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara de Execução da Subseção Judiciária de Juiz de Fora, determinando assim a remessa dos autos em prol desta última, após as anotações de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, 09 de março de 2023. Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto (assinado digitalmente)
08/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/03/2024, 11:08
Petição (Petição (outras))
21/09/2023, 15:44
Expedida/Certificada
30/08/2023, 17:19
Processo devolvido à Secretaria
09/03/2023, 11:06
Mero expediente
09/03/2023, 11:06
Conclusão (para despacho)
18/10/2022, 18:30
Remessa (em diligência; outros motivos)
18/10/2022, 18:30
Recebimento
18/10/2022, 08:29
Distribuição (sorteio)
18/10/2022, 08:29