Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0000172-40.2016.4.01.3807.
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: XAVIER TURISMO LTDA PROCESSO: 0000172-40.2016.4.01.3807 Sentença Tipo “B” (Art. 350 do Provimento Geral/COGER) S E N T E N Ç A Por meio da manifestação retro, a exequente requereu a extinção do feito, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 6.830/80, com o respectivo arquivamento dos autos e baixa na sua distribuição, sem condenação em honorários. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da LEF. Ficam desconstituídas as penhoras/constrições eventualmente efetivadas, pelo que DETERMINO o desbloqueio dos referidos bens, se for o caso. Sem custas e sem honorários. Registro efetuado eletronicamente. INTIMEM-SE. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE, com baixa. MONTES CLAROS, data da assinatura. (documento assinado digitalmente) PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA Juiz Federal
Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) OBJETO: [SIMPLES]
13/03/2024, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
12/03/2024, 17:07
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2024, 17:07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença