Execução de Título Extrajudicial 1008619-70.2022.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ASTORIA BUFFET E SERVICOS EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Central de Ajuda

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 12:38

Baixa Definitiva

18/08/2025, 14:25

Trânsito em julgado

18/08/2025, 14:25

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:06

Confirmada

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/07/2025, 16:46

Conclusão (para julgamento)

02/07/2025, 14:23

Decurso de Prazo

12/03/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 21:12

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:27

Confirmada

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2025, 16:19

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 16:44

Todas as movimentações(32)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 12:38

Baixa Definitiva

18/08/2025, 14:25

Trânsito em julgado

18/08/2025, 14:25

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:06

Confirmada

12/07/2025, 23:59

Documentos

•08/03/2024, 00:00

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Expedida/certificada

02/07/2025, 16:46

Conclusão (para julgamento)

02/07/2025, 14:23

Decurso de Prazo

12/03/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 21:12

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:27

Confirmada

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2025, 16:19

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 16:44

Ato ordinatório

29/08/2024, 11:32

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:13

Documento (Certidão)

20/06/2024, 15:48

Mero expediente

20/06/2024, 15:48

Redistribuição (sorteio; incompetência)

21/03/2024, 20:50

Publicação

11/03/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1008619-70.2022.4.06.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIULA MULLER - PR22819 POLO PASSIVO:MARCIO DE MELLO LEMOS e outros DECISÃO Trata-se de execução por título extrajudicial ajuizada pela Caixa Econômica Federal em desfavor de ASTORIA BUFFET E SERVICOS EIRELI e MARCIO DE MELLO LEMOS, para cobrança de dívida originária da CCB nº 0009925118472984. Dispõe o art. 781, I, do CPC, que "a execução fundada em título extrajudicial será processada perante o juízo competente, observando-se o seguinte: a execução poderá ser proposta no foro de domicílio do executado, de eleição constante do título ou, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos". Por seu turno, segundo consta da cláusula de eleição de foro constante da CCB que instrui este executivo, tem-se que "para dirimir quaisquer questões que, direta ou indiretamente, decorram da presente CCB, o foro competente é o da Seção ou Subseção Judiciária da Justiça Federal desta cidade". Nesses moldes, e considerando que a parte executada ostenta domicílio em Juiz de Fora/MG, onde também encontra-se estabelecida a agência da CEF em que firmada a referida CCB, reputa-se que a ação de cobrança deve prosseguir na Subseção Judiciária de Juiz de Fora. Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas de execução da Subseção Judiciária de Juiz de Fora, determinando assim a remessa dos autos em prol desta última, após as anotações de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, 09 de março de 2023. Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto (assinado digitalmente)

08/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 15:44

Expedida/Certificada

30/08/2023, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2023, 14:09

Mero expediente

09/03/2023, 14:09

Conclusão (para despacho)

27/10/2022, 18:42

Remessa (em diligência; outros motivos)

27/10/2022, 18:42

Recebimento

24/10/2022, 20:50

Distribuição (sorteio)

24/10/2022, 20:49