Execução Fiscal 1001999-87.2023.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001999-87.2023.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

Provisório

03/03/2026, 01:26

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/11/2025, 03:00

Por decisão judicial

29/11/2024, 18:23

Ato ordinatório

29/11/2024, 18:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2024, 17:41

Mero expediente

12/06/2024, 15:35

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:12

Publicação

11/03/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: PEDRO PAULO DE JESUS DECISÃO I –Defiro o pedido de Id.1490151859, SUSPENDA-SE o curso da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/1980, com termo inicial a contar da ciência da primeira diligência frustrada (15.02.2024, Id.1487329369). II – Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação da exequente, ARQUIVEM-SE os autos, sem baixa na distribuição, pelo prazo prescricional aplicável ao caso concreto. III - Fica o(a) exequente advertida(o) de que a contagem do prazos de suspensão e prescricional seguirá o disposto no art. 40, §§ 4º e 5º da Lei 6.830/1980, bem como os Temas 566 a 571 do STJ (execução fiscal) e o art. 921, inc. III, §§1º a 6º, do CPC (demais execuções). Após o transcurso do prazo do arquivamento, intimem-se as partes. Com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos. IV – Subseção Judiciária de Patos de Minas 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas/MG 1001999-87.2023.4.06.3806 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE o(a) exequente. Cumpra-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

08/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

07/03/2024, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 10:08

Outras Decisões

07/03/2024, 10:08

Conclusão (para decisão)

27/02/2024, 16:59