Execução Fiscal 0002717-67.2008.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002717-67.2008.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

03/05/2024, 17:49

Documento (Certidão)

03/05/2024, 17:49

Ato ordinatório

13/04/2024, 01:07

Conclusão

13/04/2024, 01:01

Conclusão (para julgamento)

11/04/2024, 23:32

Documento (Outros documentos)

11/04/2024, 23:31

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:12

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 15:53

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 23:54

Publicação

11/03/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: PAMONHARIA MILHARAL LTDA - ME D E C I S Ã O Ante o cumprimento das diligências determinadas na Decisão de Id. 338278380 - Pág. 60 (referente às fls. 55 dos autos físicos) e, considerando o trânsito em julgado da sentença proferidas nestes autos ( fls. 27 e 33 em referência aos autos físicos), oficie-se ao Gerente da Caixa Econômica Federal (Agência 0142), determinando a conversão em renda/transformação em pagamento definitivo dos valores depositados nas contas judiciais vinculadas ao presente feito, representados pelos documentos de ID 1400211864 e Id. 338278380 - Pág. 48 e 49 (referência às fls. 43/45 dos autos físicos), observando-se os dados e orientações fornecidos pelo Exequente Id. 1464443363; devendo, em seguida, informar nos autos o cumprimento da diligência. Atendidas as determinações anteriores, Subseção Judiciária de Patos de Minas 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas/MG 0002717-67.2008.4.01.3806 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a exequente para ciência e, após, retornem-se os autos ao arquivo permanente. Em razão da regra inserta no art. 5°, inciso LXXVIII da CF/88, cópia deste provimento servirá como ofício, que deverá ser instruído com cópia dos documentos pertinentes. Cumpra-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

08/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 10:08

Outras Decisões

07/03/2024, 10:08