Apelação Cível 0003164-09.2004.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano AmbientalApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 31 - Des. Federal Miguel Angelo

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

ESPOLIO DE ELIAS LOIOLA

Reu

Advogados / Representantes

VICENTE FLAVIO MACEDO RIBEIRO

OAB/MG 60830·CPF·Representa: Réu

FREDERICO LOIOLA

OAB/MG 60692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0003164-09.2004.4.01.3802/MG EXECUTADO: ESPOLIO DE ELIAS LOIOLA ADVOGADO(A): FREDERICO LOIOLA (OAB MG060692) ADVOGADO(A): VICENTE FLAVIO MACEDO RIBEIRO (OAB MG060830) DESPACHO/DECISÃO I – Ao MPF para, com o intuito de viabilizar o cumprimento do pagamento ajustado, fornecer as guias de recolhimento para início do recolimento de valores acordado, e/ou as instruções para sua emissão e preenchimento. Prazo de 15 dias. Após, ao executado, pelo prazo de 15 dias. II – Intimem-se. Uberaba-MG, data infra.

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003164-09.2004.4.01.3802. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ESPOLIO DE ELIAS LOIOLA ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Ato de ordem, nos termos do artigo 1.º da Portaria nº 7770124 de 08/03/2019, da 4.ª VARA/SSJ-URA, bem como dos artigos 152, §1º e 203, §4º, ambos do Código de Processo Civil. Uberaba-MG, 7 de março de 2024. ANA CECILIA ARAUJO BARBOSA Servidor Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL

08/03/2024, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/03/2024, 18:16

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 18:07

Conclusão

18/01/2024, 15:08

Conclusão (para admissibilidade recursal)

10/01/2024, 17:52

Conclusão

13/09/2023, 16:49

Redistribuição (incompetência; sorteio)

11/09/2023, 11:27

Recebimento

24/08/2023, 14:03

Recebimento

24/08/2023, 14:03

Distribuição (sorteio)

24/08/2023, 14:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 00:00

Intimação polo passivo

•08/03/2024, 00:00