Embargos à Execução Fiscal 0004824-64.2006.4.01.3803 - TRF6

Embargos à Execução Fiscal 0004824-64.2006.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/08/2024, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 17:54

Mero expediente

02/08/2024, 17:54

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 16:24

Redistribuição (prevenção)

16/07/2024, 14:51

Publicação

16/07/2024, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: ITAMAR DE DEUS E SOUZA EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO TERMINATIVA Destaco, de início, que nos termos do § 1º do art. 914 do CPC “os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal”. Ocorre que, no momento da redistribuição dos processos da Vara de Execuções, a ação de execução fiscal foi redistribuída ao juízo da 3ª Vara Federal desta Subseção Judiciária. Assim, reconheço a incompetência deste juízo para o processamento e julgamento desta ação e determino a redistribuição dos embargos ao Juízo da 3ª Vara Federal desta Subseção, por dependência à execução fiscal vinculada ao presente feito, processo n. 1997.38.03.003765-8 (0003784-62.1997.4.01.3803). Cumpra-se. Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ GONÇALVES DE OLIVIERA SALCE Juiz Federal em substituição Decisão Monocrática Terminativa - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N..: 0004824-64.2006.4.01.3803 CLASSE..........: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

15/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

12/07/2024, 15:28

Incompetência

12/07/2024, 15:28

Conclusão (para decisão)

10/07/2024, 12:32

Recebimento

14/06/2024, 12:48

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ITAMAR DE DEUS E SOUZA APELADO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1ª REGIÃO O processo nº 0004824-64.2006.4.01.3803 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08-04-2024 Horário: 08:00 Local: DES. RICARDO MACHADO - SESSÃO VIRTUAL - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 08/04/2024 e fim às 23:59 de 12/04/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 7 de março de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: FAZENDA NACIONAL e Ministério Público Federal

08/03/2024, 00:00

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

25/08/2023, 17:56

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ITAMAR DE DEUS E SOUZA APELADO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1ª REGIÃO O processo nº 0004824-64.2006.4.01.3803 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08-04-2024 Horário: 08:00 Local: DES. RICARDO MACHADO - SESSÃO VIRTUAL - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 08/04/2024 e fim às 23:59 de 12/04/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 7 de março de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: FAZENDA NACIONAL e Ministério Público Federal