Mandado de Segurança Cível 1002418-10.2023.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Patos de Minas

Partes do Processo

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2024, 09:56

Trânsito em julgado

03/09/2024, 09:55

Ato ordinatório

19/06/2024, 17:58

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:14

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:05

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:10

Publicação

11/03/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: ADELINO BATISTA RODRIGUES Advogado do(a) IMPETRANTE: JUCELIA MARIA DA SILVA MENDONCA - MG164421 IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG Juiz Titular: GUSTAVO BAIÃO VILELA Juiz Substituto: Dir. Secret.: RAIMUNDO DUARTE CALIXTO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002418-10.2023.4.06.3806 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe Diante do exposto, reconheço a ilegitimidade passiva do Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social, indefiro a inicial e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 330, II, c/c artigo 485, I, ambos do CPC. Sem custas (gratuidade de justiça). Honorários indevidos (art. 25 da Lei 12.016/2009). (...)

08/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 14:54

Documento (Certidão)

06/03/2024, 14:54

Conclusão (para julgamento)

19/12/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 12:35

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

03/09/2024, 09:56

Trânsito em julgado

03/09/2024, 09:55

Ato ordinatório

19/06/2024, 17:58

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:14

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:05

Documentos

Intimação polo passivo

•08/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:10

Publicação

11/03/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: ADELINO BATISTA RODRIGUES Advogado do(a) IMPETRANTE: JUCELIA MARIA DA SILVA MENDONCA - MG164421 IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG Juiz Titular: GUSTAVO BAIÃO VILELA Juiz Substituto: Dir. Secret.: RAIMUNDO DUARTE CALIXTO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002418-10.2023.4.06.3806 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe Diante do exposto, reconheço a ilegitimidade passiva do Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social, indefiro a inicial e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 330, II, c/c artigo 485, I, ambos do CPC. Sem custas (gratuidade de justiça). Honorários indevidos (art. 25 da Lei 12.016/2009). (...)

08/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 14:54

Documento (Certidão)

06/03/2024, 14:54

Conclusão (para julgamento)

19/12/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2023, 11:54

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:30

Documento (Certidão)

13/07/2023, 12:54

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 14:45

Documento (Certidão)

07/06/2023, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 14:13

Expedida/Certificada

07/06/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 17:04

Documento (Certidão)

02/05/2023, 16:55

Expedida/Certificada

02/05/2023, 16:55

Gratuidade da Justiça

02/05/2023, 16:55

Conclusão (para decisão)

02/05/2023, 10:45

Remessa (outros motivos; em diligência)

28/04/2023, 15:51

Distribuição (sorteio)

28/04/2023, 09:03