Ação Penal - Procedimento Ordinário 0007690-04.2013.4.01.3802 - TRF6

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0007690-04.2013.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0007690-04.2013.4.01.3802/MG RÉU: JOAO SANTANA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): MARCOS SANTOS SILVA (OAB BA027434) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção etc. Processo em ordem, na data de hoje. I – Diante da devolução da carta precatória (evento 225), encaminhem-se a guia de custas processuais aos autos do SEEU 4000018-61.2023.4.01.3304, em trâmite na Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA, para lá ter lugar a cobrança pertinente. II – Considerando o regime próprio de contagem de prazos do processo penal (CPP, art. 798), considerando a incompatibilidade de tanto ao disposto na Lei 11.419/2006 (art. 5º, §3º), considerando a duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e considerando a necessidade de assegurar a paridade entre as partes, neste juízo, todas as intimações eletrônicas considerar-se-ão realizadas no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização no sistema "Eproc", iniciando-se a contagem dos prazos no dia subsequente, em caráter contínuo. III – Intimem-se. Uberaba (MG), 25 de maio de 2026. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara Criminal

01/06/2026, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

27/11/2025, 14:56

Documento (Certidão)

04/11/2025, 16:11

Documento (Ofício)

11/09/2025, 11:16

Documento (Certidão)

08/09/2025, 09:04

Documento (Certidão)

01/08/2025, 16:32

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 13:20

Documento (Certidão)

29/05/2025, 09:22

Documento (Mandado)

12/05/2025, 12:35

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 12:23

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:05

Expedição de documento (Carta de ordem)

30/04/2025, 14:20

Mandado

28/04/2025, 13:41

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2025, 12:12

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2026, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Documento (Certidão)

Documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Carta de ordem)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

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