Apelação Criminal 0007690-04.2013.4.01.3802 - TRF6

Apelação Criminal 0007690-04.2013.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0007690-04.2013.4.01.3802/MG RÉU: JOAO SANTANA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): MARCOS SANTOS SILVA (OAB BA027434) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção etc. Processo em ordem, na data de hoje. I – Diante da devolução da carta precatória (evento 225), encaminhem-se a guia de custas processuais aos autos do SEEU 4000018-61.2023.4.01.3304, em trâmite na Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA, para lá ter lugar a cobrança pertinente. II – Considerando o regime próprio de contagem de prazos do processo penal (CPP, art. 798), considerando a incompatibilidade de tanto ao disposto na Lei 11.419/2006 (art. 5º, §3º), considerando a duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e considerando a necessidade de assegurar a paridade entre as partes, neste juízo, todas as intimações eletrônicas considerar-se-ão realizadas no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização no sistema "Eproc", iniciando-se a contagem dos prazos no dia subsequente, em caráter contínuo. III – Intimem-se. Uberaba (MG), 25 de maio de 2026. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara Criminal

01/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

12/11/2024, 13:55

Ato ordinatório

29/08/2024, 16:48

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

01/07/2024, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 10:07

Decurso de Prazo

29/06/2024, 08:01

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

09/06/2024, 15:44

Expedida/Certificada

03/06/2024, 18:35

Mérito

09/05/2024, 12:09

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 12:08

Decurso de Prazo

23/04/2024, 08:01

Publicação

15/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO SANTANA DE SOUZA FILHO ADVOGADO DATIVO: FABIO PRADO DE OLIVEIRA Advogados do(a) APELANTE: JESSICA FLORES SILVA - MG154704, MARCOS SANTOS SILVA - BA27434, FABIO PRADO DE OLIVEIRA, LUIZ BRUNO SOBRAL DOS SANTOS - BA35783 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) O processo nº 0007690-04.2013.4.01.3802 (APELAÇÃO CRIMINAL (417)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 07-05-2024 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 1ª TURMA - DES RUBENS ROLLO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 11 de abril de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: JOAO SANTANA DE SOUZA FILHO e Ministério Público Federal

12/04/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Mérito

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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