Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004929-18.2018.4.01.3804 - TRF6

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004929-18.2018.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

27/11/2025, 15:35

Ato ordinatório

19/12/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), LUANE BARBOSA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUANE BARBOSA DOS SANTOS, ANDERSON GOMES DA SILVA, SILVIO CESAR FERRAZ, PAULO SERGIO FONSECA IGNACIO, MARCIO FAVARO, JONATHAN MARCEL LIMA, WALTER MARTINS DA SILVA, GUSTAVO MENEZES SILVA, MARCOS FERREIRA, FABIO HENRIQUE CAMILO Advogados do(a) APELANTE: JOSE EDUARDO ZANANDRE - SP265351-A, THIAGO PASCHOAL LEITE SCOPACASA - SP264065-A Advogado do(a) APELANTE: LORIS JEAN HALLAL - SP239151-A Advogados do(a) APELANTE: ERIK JHON VILELA DA SILVA - MG208174-A, PAULO ROBERTO PEREIRA - MS15361-S, ALAN EDUARDO CONCEICAO DE ALENCAR - SP360062-A, LEANDRO DOS REIS - SP393338-A, LUIS ALBERTO LAFONT - SP403443-A Advogado do(a) APELANTE: RENATA APARECIDA RIBEIRO - SC32549-A Advogado do(a) APELANTE: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS - SP229273-A Advogado do(a) APELANTE: MARCELO EUGENIO GARCIA - MG100067-A Advogados do(a) APELANTE: JOSE EDUARDO ZANANDRE - SP265351-A Advogados do(a) APELANTE: ERIK JHON VILELA DA SILVA - MG208174-A, PAULO ROBERTO PEREIRA - MS15361-S, ALAN EDUARDO CONCEICAO DE ALENCAR - SP360062-A, LEANDRO DOS REIS - SP393338-A, LUIS ALBERTO LAFONT - SP403443-A Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO GUIDO DA SILVA - SP125026-A Advogados do(a) APELANTE: THIAGO PASCHOAL LEITE SCOPACASA - SP264065-A, JOSE EDUARDO ZANANDRE - SP265351-A APELADO: LUANE BARBOSA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUANE BARBOSA DOS SANTOS, ANDERSON GOMES DA SILVA, SILVIO CESAR FERRAZ, PAULO SERGIO FONSECA IGNACIO, MARCIO FAVARO, JONATHAN MARCEL LIMA, WALTER MARTINS DA SILVA, GUSTAVO MENEZES SILVA, MARCOS FERREIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), FABIO HENRIQUE CAMILO Advogados do(a) APELADO: JOSE EDUARDO ZANANDRE - SP265351-A, THIAGO PASCHOAL LEITE SCOPACASA - SP264065-A Advogado do(a) APELADO: LORIS JEAN HALLAL - SP239151-A Advogados do(a) APELADO: PAULO ROBERTO PEREIRA - MS15361-S, ALAN EDUARDO CONCEICAO DE ALENCAR - SP360062-A, LEANDRO DOS REIS - SP393338-A, LUIS ALBERTO LAFONT - SP403443-A Advogado do(a) APELADO: RENATA APARECIDA RIBEIRO - SC32549-A Advogado do(a) APELADO: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS - SP229273-A Advogado do(a) APELADO: MARCELO EUGENIO GARCIA - MG100067-A Advogados do(a) APELADO: JOSE EDUARDO ZANANDRE - SP265351-A Advogados do(a) APELADO: PAULO ROBERTO PEREIRA - MS15361-S, ALAN EDUARDO CONCEICAO DE ALENCAR - SP360062-A, LEANDRO DOS REIS - SP393338-A, LUIS ALBERTO LAFONT - SP403443-A Advogado do(a) APELADO: ANTONIO GUIDO DA SILVA - SP125026-A Advogados do(a) APELADO: THIAGO PASCHOAL LEITE SCOPACASA - SP264065-A, JOSE EDUARDO ZANANDRE - SP265351-A O processo nº 0004929-18.2018.4.01.3804 (APELAÇÃO CRIMINAL (417)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 02-04-2024 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 1ª TURMA - DES DERIVALDO FILHO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 7 de março de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Ministério Público Federal (Procuradoria), LUANE BARBOSA DOS SANTOS, SILVIO CESAR FERRAZ, MARCIO FAVARO, WALTER MARTINS DA SILVA, GUSTAVO MENEZES SILVA, MARCOS FERREIRA, FABIO HENRIQUE CAMILO e Ministério Público Federal

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros (10) Advogado do(a) APELANTE: LORIS JEAN HALLAL - SP239151-A Advogados do(a) APELANTE: ALAN EDUARDO CONCEICAO DE ALENCAR - SP360062-A, ERIK JHON VILELA DA SILVA - MG208174, LEANDRO DOS REIS - SP393338-A, LUIS ALBERTO LAFONT - SP403443-A, PAULO ROBERTO PEREIRA - MS15361-S Advogado do(a) APELANTE: RENATA APARECIDA RIBEIRO - SC32549-A Advogados do(a) APELANTE: JOSE EDUARDO ZANANDRE - SP265351-A, THIAGO PASCHOAL LEITE SCOPACASA - SP264065-A Advogado do(a) APELANTE: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS - SP229273-A Advogado do(a) APELANTE: MARCELO EUGENIO GARCIA - MG100067-A Advogado do(a) APELANTE: JOSE EDUARDO ZANANDRE - SP265351-A Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO GUIDO DA SILVA - SP125026-A APELADO: LUANE BARBOSA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como LUANE BARBOSA DOS SANTOS e outros (10) Advogado do(a) APELADO: MARCELO EUGENIO GARCIA - MG100067-A Advogado do(a) APELADO: RENATA APARECIDA RIBEIRO - SC32549-A Advogado do(a) APELADO: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS - SP229273-A Advogado do(a) APELADO: ANTONIO GUIDO DA SILVA - SP125026-A Advogados do(a) APELADO: JOSE EDUARDO ZANANDRE - SP265351-A, THIAGO PASCHOAL LEITE SCOPACASA - SP264065-A Advogados do(a) APELADO: ALAN EDUARDO CONCEICAO DE ALENCAR - SP360062-A, LEANDRO DOS REIS - SP393338-A, LUIS ALBERTO LAFONT - SP403443-A, PAULO ROBERTO PEREIRA - MS15361-S Advogado do(a) APELADO: JOSE EDUARDO ZANANDRE - SP265351-A Advogado do(a) APELADO: LORIS JEAN HALLAL - SP239151-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO DESPACHO Intimem-se os apelantes Gustavo Menezes da Silva, Silvio César Ferraz, Fabio Henrique Camilo e Walter Martins Da Silva, na pessoa de seus defensores, para que, nos termos do art. 600, § 4º, do CPP, apresentem as razões de apelação. Da mesma forma, intimem-se, ainda, os apelantes acima citados, bem como Marcos Ferreira para apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Federal. Não atendida a determinação intimatória, intimem-se pessoalmente os réus, para constituírem novos advogados e apresentarem as peças processuais. Não encontrados os réus, proceda-se à intimação por EDITAL, nos termos do art. 392, IV, do CPP, com prazo de validade de 15 (quinze) dias. Em caso de eventual inércia, Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0004929-18.2018.4.01.3804 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) - PJe intime-se a DPU, a fim de que atue em favor dos réus nos atos explicitados. Apresentadas as razões, à PRR/1ª Região para manifestação. Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso Relatora

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros (10) Advogado do(a) APELANTE: LORIS JEAN HALLAL - SP239151-A Advogados do(a) APELANTE: ALAN EDUARDO CONCEICAO DE ALENCAR - SP360062-A, ERIK JHON VILELA DA SILVA - MG208174, LEANDRO DOS REIS - SP393338-A, LUIS ALBERTO LAFONT - SP403443-A, PAULO ROBERTO PEREIRA - MS15361-S Advogado do(a) APELANTE: RENATA APARECIDA RIBEIRO - SC32549-A Advogados do(a) APELANTE: JOSE EDUARDO ZANANDRE - SP265351-A, THIAGO PASCHOAL LEITE SCOPACASA - SP264065-A Advogado do(a) APELANTE: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS - SP229273-A Advogado do(a) APELANTE: MARCELO EUGENIO GARCIA - MG100067-A Advogado do(a) APELANTE: JOSE EDUARDO ZANANDRE - SP265351-A Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO GUIDO DA SILVA - SP125026-A APELADO: LUANE BARBOSA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como LUANE BARBOSA DOS SANTOS e outros (10) Advogado do(a) APELADO: MARCELO EUGENIO GARCIA - MG100067-A Advogado do(a) APELADO: RENATA APARECIDA RIBEIRO - SC32549-A Advogado do(a) APELADO: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS - SP229273-A Advogado do(a) APELADO: ANTONIO GUIDO DA SILVA - SP125026-A Advogados do(a) APELADO: JOSE EDUARDO ZANANDRE - SP265351-A, THIAGO PASCHOAL LEITE SCOPACASA - SP264065-A Advogados do(a) APELADO: ALAN EDUARDO CONCEICAO DE ALENCAR - SP360062-A, LEANDRO DOS REIS - SP393338-A, LUIS ALBERTO LAFONT - SP403443-A, PAULO ROBERTO PEREIRA - MS15361-S Advogado do(a) APELADO: JOSE EDUARDO ZANANDRE - SP265351-A Advogado do(a) APELADO: LORIS JEAN HALLAL - SP239151-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO DESPACHO Intimem-se os apelantes Gustavo Menezes da Silva, Silvio César Ferraz, Fabio Henrique Camilo e Walter Martins Da Silva, na pessoa de seus defensores, para que, nos termos do art. 600, § 4º, do CPP, apresentem as razões de apelação. Da mesma forma, intimem-se, ainda, os apelantes acima citados, bem como Marcos Ferreira para apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Federal. Não atendida a determinação intimatória, intimem-se pessoalmente os réus, para constituírem novos advogados e apresentarem as peças processuais. Não encontrados os réus, proceda-se à intimação por EDITAL, nos termos do art. 392, IV, do CPP, com prazo de validade de 15 (quinze) dias. Em caso de eventual inércia, Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0004929-18.2018.4.01.3804 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) - PJe intime-se a DPU, a fim de que atue em favor dos réus nos atos explicitados. Apresentadas as razões, à PRR/1ª Região para manifestação. Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso Relatora

Remessa (em grau de recurso)

25/06/2021, 15:42

Documento (Outros documentos)

23/06/2021, 19:41

Documento (Certidão)

21/06/2021, 15:00

Decurso de Prazo

15/06/2021, 03:10

Decurso de Prazo

15/06/2021, 03:10

Decurso de Prazo

15/06/2021, 03:09

Decurso de Prazo

15/06/2021, 03:09

Decurso de Prazo

15/06/2021, 03:09

Decurso de Prazo

15/06/2021, 03:09

Documentos

Intimação de pauta

•08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros (10) Advogado do(a) APELANTE: LORIS JEAN HALLAL - SP239151-A Advogados do(a) APELANTE: ALAN EDUARDO CONCEICAO DE ALENCAR - SP360062-A, ERIK JHON VILELA DA SILVA - MG208174, LEANDRO DOS REIS - SP393338-A, LUIS ALBERTO LAFONT - SP403443-A, PAULO ROBERTO PEREIRA - MS15361-S Advogado do(a) APELANTE: RENATA APARECIDA RIBEIRO - SC32549-A Advogados do(a) APELANTE: JOSE EDUARDO ZANANDRE - SP265351-A, THIAGO PASCHOAL LEITE SCOPACASA - SP264065-A Advogado do(a) APELANTE: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS - SP229273-A Advogado do(a) APELANTE: MARCELO EUGENIO GARCIA - MG100067-A Advogado do(a) APELANTE: JOSE EDUARDO ZANANDRE - SP265351-A Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO GUIDO DA SILVA - SP125026-A APELADO: LUANE BARBOSA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como LUANE BARBOSA DOS SANTOS e outros (10) Advogado do(a) APELADO: MARCELO EUGENIO GARCIA - MG100067-A Advogado do(a) APELADO: RENATA APARECIDA RIBEIRO - SC32549-A Advogado do(a) APELADO: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS - SP229273-A Advogado do(a) APELADO: ANTONIO GUIDO DA SILVA - SP125026-A Advogados do(a) APELADO: JOSE EDUARDO ZANANDRE - SP265351-A, THIAGO PASCHOAL LEITE SCOPACASA - SP264065-A Advogados do(a) APELADO: ALAN EDUARDO CONCEICAO DE ALENCAR - SP360062-A, LEANDRO DOS REIS - SP393338-A, LUIS ALBERTO LAFONT - SP403443-A, PAULO ROBERTO PEREIRA - MS15361-S Advogado do(a) APELADO: JOSE EDUARDO ZANANDRE - SP265351-A Advogado do(a) APELADO: LORIS JEAN HALLAL - SP239151-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO DESPACHO Intimem-se os apelantes Gustavo Menezes da Silva, Silvio César Ferraz, Fabio Henrique Camilo e Walter Martins Da Silva, na pessoa de seus defensores, para que, nos termos do art. 600, § 4º, do CPP, apresentem as razões de apelação. Da mesma forma, intimem-se, ainda, os apelantes acima citados, bem como Marcos Ferreira para apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Federal. Não atendida a determinação intimatória, intimem-se pessoalmente os réus, para constituírem novos advogados e apresentarem as peças processuais. Não encontrados os réus, proceda-se à intimação por EDITAL, nos termos do art. 392, IV, do CPP, com prazo de validade de 15 (quinze) dias. Em caso de eventual inércia, Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0004929-18.2018.4.01.3804 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) - PJe intime-se a DPU, a fim de que atue em favor dos réus nos atos explicitados. Apresentadas as razões, à PRR/1ª Região para manifestação. Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso Relatora

31/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros (10) Advogado do(a) APELANTE: LORIS JEAN HALLAL - SP239151-A Advogados do(a) APELANTE: ALAN EDUARDO CONCEICAO DE ALENCAR - SP360062-A, ERIK JHON VILELA DA SILVA - MG208174, LEANDRO DOS REIS - SP393338-A, LUIS ALBERTO LAFONT - SP403443-A, PAULO ROBERTO PEREIRA - MS15361-S Advogado do(a) APELANTE: RENATA APARECIDA RIBEIRO - SC32549-A Advogados do(a) APELANTE: JOSE EDUARDO ZANANDRE - SP265351-A, THIAGO PASCHOAL LEITE SCOPACASA - SP264065-A Advogado do(a) APELANTE: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS - SP229273-A Advogado do(a) APELANTE: MARCELO EUGENIO GARCIA - MG100067-A Advogado do(a) APELANTE: JOSE EDUARDO ZANANDRE - SP265351-A Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO GUIDO DA SILVA - SP125026-A APELADO: LUANE BARBOSA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como LUANE BARBOSA DOS SANTOS e outros (10) Advogado do(a) APELADO: MARCELO EUGENIO GARCIA - MG100067-A Advogado do(a) APELADO: RENATA APARECIDA RIBEIRO - SC32549-A Advogado do(a) APELADO: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS - SP229273-A Advogado do(a) APELADO: ANTONIO GUIDO DA SILVA - SP125026-A Advogados do(a) APELADO: JOSE EDUARDO ZANANDRE - SP265351-A, THIAGO PASCHOAL LEITE SCOPACASA - SP264065-A Advogados do(a) APELADO: ALAN EDUARDO CONCEICAO DE ALENCAR - SP360062-A, LEANDRO DOS REIS - SP393338-A, LUIS ALBERTO LAFONT - SP403443-A, PAULO ROBERTO PEREIRA - MS15361-S Advogado do(a) APELADO: JOSE EDUARDO ZANANDRE - SP265351-A Advogado do(a) APELADO: LORIS JEAN HALLAL - SP239151-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO DESPACHO Intimem-se os apelantes Gustavo Menezes da Silva, Silvio César Ferraz, Fabio Henrique Camilo e Walter Martins Da Silva, na pessoa de seus defensores, para que, nos termos do art. 600, § 4º, do CPP, apresentem as razões de apelação. Da mesma forma, intimem-se, ainda, os apelantes acima citados, bem como Marcos Ferreira para apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Federal. Não atendida a determinação intimatória, intimem-se pessoalmente os réus, para constituírem novos advogados e apresentarem as peças processuais. Não encontrados os réus, proceda-se à intimação por EDITAL, nos termos do art. 392, IV, do CPP, com prazo de validade de 15 (quinze) dias. Em caso de eventual inércia, Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0004929-18.2018.4.01.3804 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) - PJe intime-se a DPU, a fim de que atue em favor dos réus nos atos explicitados. Apresentadas as razões, à PRR/1ª Região para manifestação. Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso Relatora

31/08/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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Petição (Petição (outras))

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