Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003408-42.2017.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Governador Valadares

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gab. 13 - Des. Federal Derivaldo de Figueiredo Filho

Partes do Processo

VINICIUS JOSE PEREIRA

Autor

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HELON DEMETRIOS HERINGER DA COSTA

OAB/MG 119124·CPF·Representa: Autor

SIDNEY MANOEL DE LIMA VAZ

OAB/MG 66549·CPF·Representa: Autor

HELON DEMETRIOS HERINGER DA COSTA

OAB/MG 119124·CPF·Representa: Réu

SIDNEY MANOEL DE LIMA VAZ

OAB/MG 66549·CPF·Representa: Réu

ADONES HENRIQUE SILVA AMBROSIO VIEIRA

OAB/MG 167866·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

30/03/2026, 17:05

Documento (Certidão)

30/03/2026, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 16:46

Outras Decisões

22/01/2026, 15:03

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 15:48

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 12:28

Confirmada

03/12/2025, 12:28

Decurso de Prazo

02/12/2025, 01:48

Expedida/certificada

01/12/2025, 16:49

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 07:27

Documento (Carta de ordem)

26/11/2025, 11:25

Confirmada

24/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 13:47

Expedida/certificada

14/11/2025, 13:02

Todas as movimentações(276)

Por decisão judicial

30/03/2026, 17:05

Documento (Certidão)

30/03/2026, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 16:46

Outras Decisões

22/01/2026, 15:03

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 15:48

Documentos

•04/06/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 12:28

Confirmada

03/12/2025, 12:28

Decurso de Prazo

02/12/2025, 01:48

Expedida/certificada

01/12/2025, 16:49

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 07:27

Documento (Carta de ordem)

26/11/2025, 11:25

Confirmada

24/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 13:47

Expedida/certificada

14/11/2025, 13:02

Documento (Carta de ordem)

14/11/2025, 13:01

Documento (Certidão)

05/11/2025, 17:31

Documento (Certidão)

21/10/2025, 15:43

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:21

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 17:34

Confirmada

06/08/2025, 17:34

Confirmada

06/08/2025, 13:55

Expedição de documento (Carta de ordem)

05/08/2025, 16:16

Documento (Certidão)

25/07/2025, 15:04

Documento (Certidão)

15/05/2025, 15:19

Decurso de Prazo

23/04/2025, 01:08

Confirmada

14/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 09:49

Confirmada

08/04/2025, 09:49

Expedida/certificada

04/04/2025, 14:55

Mero expediente

04/04/2025, 14:55

Documento (Certidão)

28/03/2025, 13:12

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 12:41

Recebimento

22/01/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 10:24

Ato ordinatório

16/10/2024, 13:41

Recebimento

10/10/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região Secretaria Processual Unificada EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS O DOUTOR DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO, DESEMBARGADOR FEDERAL DA 6ª REGIÃO, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que, por este Tribunal tramita a APELAÇÃO CRIMINAL n. 0003408-42.2017.4.01.3814, na qual VINICIUS JOSÉ PEREIRA, CPF n. 051.729.686-10, identidade n. 1.252.901-9 SSP/MG, nascido aos 05/05/1982, natural de Manhuaçu/MG, filho de Juramir Leoncio Pereira e de Ivonete Ferreira Pereira, figura como apelante e apelado e responde pela prática, em tese, dos crimes tipificados no art. 157, § 3º, parte final (atual inciso II), c/c art. 14, II, e c/c art. 29, todos do Código Penal. Considerando que o apelante/apelado encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, fica VINICIUS JOSÉ PEREIRA intimado para, no prazo de dois dias, a contar do décimo quinto dia da publicação deste, apresentar as contrarrazões aos Embargos de Declaração ofertados pelo Ministério Público Federal. O silêncio importará nomeação da DPU. Edital de intimação publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Este Juízo funciona na Av. Álvares Cabral, nº 1.805, 11°andar, Bairro Santo Agostinho, CEP 30.170-001, Belo Horizonte/MG. O atendimento ao público poderá ser realizado presencialmente, pelo telefone (31) 3501.1944 ou por mensagem eletrônica ([email protected]). Expedido na cidade de Belo Horizonte, data da assinatura. - Assinatura Eletrônica - Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO Tribunal Regional Federal da 6ª Região

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região Secretaria Processual Unificada EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS O DOUTOR DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO, DESEMBARGADOR FEDERAL DA 6ª REGIÃO, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que, por este Tribunal tramita a APELAÇÃO CRIMINAL n. 0003408-42.2017.4.01.3814, na qual WELLINTON DA SILVA PINHEIRO, CPF n. 130.721.146-17, identidade n. 19.350.747 SSP/MG, nascido aos 22/05/1994, filho de Gersi Pinheiro Balones e Rita Rosa da Silva Balones, figura como apelante e apelado e responde pela prática, em tese, dos crimes tipificados no art. 157, § 3º, parte final (atual inciso II), c/c art. 14, II, e c/c art. 29, todos do Código Penal. Considerando que o apelante/apelado encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, fica WELLINTON DA SILVA PINHEIRO intimado para, no prazo de dois dias, a contar do décimo quinto dia da publicação deste, apresentar as contrarrazões aos Embargos de Declaração ofertados pelo Ministério Público Federal. O silêncio importará nomeação da DPU. Edital de intimação publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Este Juízo funciona na Av. Álvares Cabral, nº 1.805, 11°andar, Bairro Santo Agostinho, CEP 30.170-001, Belo Horizonte/MG. O atendimento ao público poderá ser realizado presencialmente, pelo telefone (31) 3501.1944 ou por mensagem eletrônica ([email protected]). Expedido na cidade de Belo Horizonte, data da assinatura. - Assinatura Eletrônica - Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO Tribunal Regional Federal da 6ª Região

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), WELLINTON DA SILVA PINHEIRO, VINICIUS JOSE PEREIRA, HEULLER MOREIRA CRUZ SILVA REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO Advogado do(a) APELANTE: SIDNEY MANOEL DE LIMA VAZ - MG66549-A Advogado do(a) APELANTE: HELON DEMETRIOS HERINGER DA COSTA - MG119124-A Advogado do(a) APELANTE: ADONES HENRIQUE SILVA AMBROSIO VIEIRA - MG167866-A APELADO: JUSTICA PUBLICA, WELLINTON DA SILVA PINHEIRO, VINICIUS JOSE PEREIRA, HEULLER MOREIRA CRUZ SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO Advogado do(a) APELADO: SIDNEY MANOEL DE LIMA VAZ - MG66549-A Advogado do(a) APELADO: HELON DEMETRIOS HERINGER DA COSTA - MG119124-A Advogado do(a) APELADO: ADONES HENRIQUE SILVA AMBROSIO VIEIRA - MG167866-A O processo nº 0003408-42.2017.4.01.3814 (APELAÇÃO CRIMINAL (417)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 02-04-2024 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 1ª TURMA - DES DERIVALDO FILHO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 7 de março de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Ministério Público Federal (Procuradoria), WELLINTON DA SILVA PINHEIRO, VINICIUS JOSE PEREIRA, HEULLER MOREIRA CRUZ SILVA e Ministério Público Federal

08/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2022, 07:30

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2019, 18:30

Ato ordinatório

30/09/2019, 18:22

Petição (Contra-razões)

30/09/2019, 18:19

Recebimento

30/09/2019, 18:16

Entrega em carga/vista

16/09/2019, 11:14

Intimação

13/09/2019, 15:27

Petição (Razões finais)

13/09/2019, 15:27

Petição (Contra-razões)

13/09/2019, 15:27

Recebimento

13/09/2019, 15:26

Entrega em carga/vista

30/08/2019, 17:03

Expedida/Certificada

30/08/2019, 14:43

Recebimento

30/08/2019, 14:43

Mero expediente

30/08/2019, 14:43

Conclusão (para despacho)

29/08/2019, 17:09

Documento (Outros documentos)

22/07/2019, 10:45

Devolvidos os autos

19/07/2019, 10:39

Expedição de documento (Carta precatória)

27/06/2019, 09:21

Ato ordinatório

26/06/2019, 14:14

Publicação

14/05/2019, 10:41

Intimação

14/05/2019, 08:22

Intimação

09/05/2019, 10:42

Recebimento

09/05/2019, 10:41

Outras Decisões

09/05/2019, 10:41

Conclusão (para despacho)

08/05/2019, 17:11

Ato ordinatório

08/05/2019, 16:31

Documento (Outros documentos)

22/04/2019, 11:57

Petição (Contra-razões)

16/04/2019, 09:02

Expedição de documento (Ofício)

01/04/2019, 18:05

Documento (Outros documentos)

01/04/2019, 16:52

Publicação

20/03/2019, 10:01

Intimação

20/03/2019, 08:44

Intimação

14/03/2019, 18:21

Recebimento

14/03/2019, 18:21

Documento (Outros documentos)

12/03/2019, 15:34

Publicação

11/02/2019, 13:49

Intimação

11/02/2019, 11:34

Intimação

08/02/2019, 16:25

Expedida/Certificada

08/02/2019, 16:24

Recebimento

08/02/2019, 15:21

Outras Decisões

08/02/2019, 15:21

Conclusão (para decisão)

30/01/2019, 11:23

Petição (Apelação)

29/01/2019, 13:45

Documento (Outros documentos)

29/01/2019, 13:44

Recebimento

29/01/2019, 10:37

Entrega em carga/vista

21/01/2019, 11:09

Intimação

18/01/2019, 16:25

Recebimento

18/01/2019, 16:25

Documento (Outros documentos)

18/01/2019, 16:25

Recebimento

18/01/2019, 14:30

Outras Decisões

18/01/2019, 14:30

Conclusão (para decisão)

15/01/2019, 13:18

Petição (Apelação)

15/01/2019, 13:05

Devolvidos os autos

15/01/2019, 13:05

Expedição de documento (Carta precatória)

28/11/2018, 16:35

Expedida/Certificada

26/11/2018, 15:39

Documento (Outros documentos)

21/11/2018, 16:33

Petição (Apelação)

13/11/2018, 16:14

Petição (Apelação)

13/11/2018, 16:13

Petição (Apelação)

13/11/2018, 15:30

Recebimento

13/11/2018, 13:14

Entrega em carga/vista

05/11/2018, 08:44

Intimação

24/10/2018, 14:09

Documento (Outros documentos)

24/10/2018, 14:08

Publicação

22/10/2018, 10:11

Intimação

22/10/2018, 09:17

Intimação

22/10/2018, 09:04

Recebimento

22/10/2018, 09:03

Procedência

19/10/2018, 10:56

Conclusão (para julgamento)

06/08/2018, 15:25

Ato ordinatório

06/08/2018, 13:50

Recebimento

06/08/2018, 13:50

Entrega em carga/vista

01/08/2018, 11:54

Expedida/Certificada

26/07/2018, 16:59

Documento (Outros documentos)

26/07/2018, 13:43

Ato ordinatório

20/07/2018, 13:27

Publicação

16/07/2018, 14:04

Intimação

16/07/2018, 13:49

Intimação

16/07/2018, 12:23

Expedida/Certificada

16/07/2018, 12:22

Recebimento

16/07/2018, 11:58

Mero expediente

16/07/2018, 11:57

Conclusão (para despacho)

13/07/2018, 11:31

Documento (Outros documentos)

10/07/2018, 14:15

Publicação

04/07/2018, 10:21

Intimação

04/07/2018, 09:21

Intimação

02/07/2018, 15:44

Recebimento

02/07/2018, 15:44

Ato ordinatório

26/06/2018, 09:31

Recebimento

25/06/2018, 14:29

Entrega em carga/vista

18/06/2018, 10:40

Intimação

14/06/2018, 16:41

Recebimento

14/06/2018, 16:40

Mero expediente

14/06/2018, 16:40

Conclusão (para despacho)

13/06/2018, 17:29

Documento (Outros documentos)

13/06/2018, 15:33

Documento (Outros documentos)

07/06/2018, 14:08

Recebimento

07/06/2018, 14:08

Entrega em carga/vista

04/06/2018, 12:25

Intimação

04/06/2018, 12:02

Recebimento

04/06/2018, 12:02

Mero expediente

04/06/2018, 12:02

Conclusão (para despacho)

23/05/2018, 15:37

Devolvidos os autos

17/05/2018, 11:47

Documento (Outros documentos)

27/04/2018, 15:16

Devolvidos os autos

13/04/2018, 13:02

Documento (Outros documentos)

13/04/2018, 13:01

Documento (Outros documentos)

13/04/2018, 12:40

Recebimento

13/04/2018, 12:39

Entrega em carga/vista

09/04/2018, 11:14

Publicação

02/04/2018, 13:08

Intimação

02/04/2018, 10:43

Intimação

23/03/2018, 12:06

Recebimento

23/03/2018, 12:06

Outras Decisões

23/03/2018, 12:06

Conclusão (para decisão)

22/03/2018, 18:23

Documento (Outros documentos)

22/03/2018, 18:12

Documento (Outros documentos)

21/03/2018, 16:27

Documento (Outros documentos)

21/03/2018, 16:27

Recebimento

21/03/2018, 11:39

Entrega em carga/vista

19/03/2018, 09:02

Intimação

15/03/2018, 14:50

Documento (Outros documentos)

08/03/2018, 16:14

Documento (Outros documentos)

06/03/2018, 14:29

Recebimento

06/03/2018, 14:29

Devolvidos os autos

28/02/2018, 15:52

Documento (Outros documentos)

26/02/2018, 14:41

Recebimento

26/02/2018, 14:41

Entrega em carga/vista

19/02/2018, 08:14

Intimação

15/02/2018, 15:11

Publicação

15/02/2018, 08:02

Intimação

14/02/2018, 11:08

Intimação

09/02/2018, 18:50

Expedição de documento (Carta precatória)

09/02/2018, 18:36

Ato ordinatório

09/02/2018, 18:35

Expedição de documento (Ofício)

09/02/2018, 18:15

Recebimento

09/02/2018, 18:06

Outras Decisões

09/02/2018, 18:06

Conclusão (para decisão)

08/02/2018, 19:43

Devolvidos os autos

08/02/2018, 17:16

Documento (Outros documentos)

08/02/2018, 17:13

Recebimento

08/02/2018, 17:13

Entrega em carga/vista

05/02/2018, 08:36

Publicação

02/02/2018, 10:04

Intimação

02/02/2018, 08:41

Intimação

01/02/2018, 17:09

Devolvidos os autos

31/01/2018, 17:42

Recebimento

31/01/2018, 17:40

Outras Decisões

31/01/2018, 17:40

Conclusão (para decisão)

31/01/2018, 13:56

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

31/01/2018, 11:39

Intimação

29/01/2018, 10:14

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2018, 10:14

Expedição de documento (Carta precatória)

19/01/2018, 17:36

Publicação

19/01/2018, 14:43

Intimação

19/01/2018, 14:43

Intimação

19/01/2018, 14:43

Recebimento

19/01/2018, 14:42

Mero expediente

19/01/2018, 14:42

Conclusão (para despacho)

18/01/2018, 17:40

Documento (Outros documentos)

17/01/2018, 16:54

Recebimento

17/01/2018, 16:54

Entrega em carga/vista

15/01/2018, 14:26

Intimação

15/01/2018, 13:24

Publicação

15/01/2018, 13:23

Intimação

15/01/2018, 13:23

Intimação

15/01/2018, 13:23

Intimação

15/01/2018, 12:37

Intimação

15/01/2018, 12:21

Expedição de documento (Carta precatória)

15/01/2018, 12:21

Expedição de documento (Carta precatória)

15/01/2018, 12:20

Expedição de documento (Carta precatória)

15/01/2018, 12:20

Devolvidos os autos

15/01/2018, 12:18

Devolvidos os autos

15/01/2018, 12:18

Recebimento

15/01/2018, 12:17

Mero expediente

15/01/2018, 12:17

Conclusão (para despacho)

12/12/2017, 11:02

Documento (Outros documentos)

30/11/2017, 15:44

Expedida/Certificada

08/11/2017, 18:59

Documento (Outros documentos)

08/11/2017, 18:51

Documento (Outros documentos)

07/11/2017, 17:20

Documento (Outros documentos)

23/10/2017, 16:14

Documento (Carta precatória)

11/10/2017, 16:33

Publicação

06/10/2017, 10:33

Intimação

06/10/2017, 09:45

Intimação

06/10/2017, 08:51

Expedição de documento (Carta precatória)

05/10/2017, 14:36

Expedição de documento (Carta precatória)

05/10/2017, 14:36

Recebimento

04/10/2017, 09:07

Outras Decisões

04/10/2017, 09:07

Conclusão (para decisão)

04/10/2017, 09:06

Ato ordinatório

04/10/2017, 09:05

Documento (Outros documentos)

29/09/2017, 16:54

Recebimento

29/09/2017, 16:54

Entrega em carga/vista

27/09/2017, 17:53

Intimação

27/09/2017, 17:32

Recebimento

27/09/2017, 17:32

Outras Decisões

27/09/2017, 17:32

Conclusão (para decisão)

26/09/2017, 17:54

Ato ordinatório

26/09/2017, 17:12

Ato ordinatório

26/09/2017, 17:12

Documento (Outros documentos)

26/09/2017, 17:11

Recebimento

26/09/2017, 17:11

Entrega em carga/vista

20/09/2017, 12:33

Defensor Dativo

19/09/2017, 14:09

Defensor Dativo

19/09/2017, 14:08

Recebimento

19/09/2017, 14:07

Entrega em carga/vista

15/09/2017, 16:36

Defensor Dativo

14/09/2017, 16:52

Publicação

14/09/2017, 09:41

Intimação

14/09/2017, 08:30

Ato ordinatório

08/09/2017, 18:00

Intimação

08/09/2017, 15:07

Ato ordinatório

06/09/2017, 16:03

Devolvidos os autos

04/09/2017, 16:36

Intimação

30/08/2017, 12:56

Documento (Outros documentos)

24/08/2017, 08:38

Devolvidos os autos

22/08/2017, 12:57

Documento (Outros documentos)

22/08/2017, 12:47

Recebimento

21/08/2017, 16:39

Entrega em carga/vista

14/08/2017, 11:04

Intimação

09/08/2017, 10:41

Intimação

09/08/2017, 08:23

Intimação

09/08/2017, 08:23

Intimação

09/08/2017, 07:27

Expedição de documento (Carta precatória)

08/08/2017, 15:11

Ato ordinatório

07/08/2017, 12:31

Recebimento

04/08/2017, 19:48

Remessa (outros motivos)

04/08/2017, 15:01

Protocolo de Petição

04/08/2017, 15:01

Remessa (outros motivos)

04/08/2017, 15:00

Protocolo de Petição

04/08/2017, 15:00

Remessa (outros motivos)

04/08/2017, 14:54

Protocolo de Petição

04/08/2017, 14:54

Distribuição (dependência)

04/08/2017, 13:58

Intimação

•04/06/2024, 00:00

Intimação de pauta

•08/03/2024, 00:00