Execução de Título Extrajudicial 0001921-66.2000.4.01.3803 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 0001921-66.2000.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/07/2024, 10:46

Documento (Certidão)

23/07/2024, 10:44

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:29

Remessa

15/07/2024, 10:07

Remessa

12/07/2024, 10:16

Documento (Certidão)

05/07/2024, 18:11

Conclusão (para decisão)

05/07/2024, 16:08

Documento (Certidão)

05/07/2024, 16:07

Conclusão

05/07/2024, 16:06

Conclusão (para decisão)

05/07/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001921-66.2000.4.01.3803. APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) APELANTE: DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882-A APELADO: CLELIA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES PROCESSO: 0001921-66.2000.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001921-66.2000.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882-A POLO PASSIVO:CLELIA SILVA EMENTA DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA E CESSÃO DE DIREITOS. NEGÓCIOS JURÍDICOS SIMULADOS. ALIENAÇÃO A TERCEIRO DE BOA-FÉ. NULIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS SUBSEQUENTES. TEORIA DA APARÊNCIA. INAPLICABILIDADE. TÍTULO EXECUTIVO INEXIGÍVEL. 1. A declaração de nulidade de contrato de compra e venda e cessão de direitos por simulação importa na invalidade dos atos subsequentes à transmissão. 2. Eventual adoção da teoria da aparência atenta contra a liberdade do consentimento, por forçar o verdadeiro titular, que também foi enganado em razão da simulação, a anuir com o negócio jurídico em seu prejuízo e contra sua vontade. 3. Anulada a alienação de imóvel e, por consequência, a garantia hipotecária, inexigível é o título executivo extrajudicial. 4. Apelação improvida. ACÓRDÃO Decide a 4ª Turma do TRF6, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto da relatora. Belo Horizonte, data da sessão de julgamento. Desembargadora Federal SIMONE S LEMOS Relatora Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0001921-66.2000.4.01.3803 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) APELANTE: DANILO ARAGAO SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882-A APELADO: CLELIA SILVA O processo nº 0001921-66.2000.4.01.3803 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08-04-2024 Horário: 08:00 Local: DESª SIMONE S LEMOS - SESSÃO VIRTUAL - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 08/04/2024 e fim às 23:59 de 12/04/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 7 de março de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e Ministério Público Federal

08/03/2024, 00:00

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

28/08/2023, 15:35

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) APELANTE: DANILO ARAGAO SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882-A APELADO: CLELIA SILVA O processo nº 0001921-66.2000.4.01.3803 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08-04-2024 Horário: 08:00 Local: DESª SIMONE S LEMOS - SESSÃO VIRTUAL - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 08/04/2024 e fim às 23:59 de 12/04/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 7 de março de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e Ministério Público Federal

08/03/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Remessa

Remessa

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Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Conclusão

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

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