Agravo de Instrumento 0013073-54.2012.4.01.0000 - TRF6 | JusConsulta

Agravo de Instrumento 0013073-54.2012.4.01.0000 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

16/04/2024, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 21:11

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:04

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:04

Decurso de Prazo

05/04/2024, 08:01

Publicação

11/03/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AGRAVANTE: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - MG216517-S AGRAVADO: PRISCILLA DUARTE DE LA ROCQUE MARTINS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO DOLZANY DA COSTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL DOLZANY DA COSTA PROCESSO Nº: 0013073-54.2012.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AGRAVANTE: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - MG216517-S AGRAVADO: PRISCILLA DUARTE DE LA ROCQUE MARTINS DECISÃO A causa principal [0022941-10.2009.4.01.3800] está encerrada por sentença proferida em primeira instância [ID. 1369732350], tendo sido transitada em julgado [ID. 1473731355]. Consoante a jurisprudência pacífica do STJ, "a superveniência da sentença absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores, na medida da correspondência entre as questões decididas, o que, em regra, implicará o esvaziamento do provimento jurisdicional requerido nos recursos interpostos contra aqueles julgados que antecederam a sentença, a ensejar a sua prejudicialidade por perda de objeto" (REsp n. 1.971.910/RJ, Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/2/2022, DJe 23/2/2022). Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região PRISCILLA DUARTE DE LA ROCQUE MARTINS 0013073-54.2012.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe Ante o exposto, declaro prejudicado este recurso, ante a perda de seu objeto, com fundamento no artigo 932, inciso III do Código de Processo Civil. Intimar as partes. Após o trânsito em julgado, arquivar definitivamente. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Desembargador Federal DOLZANY DA COSTA Relator

08/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 18:14

Expedida/certificada

07/03/2024, 18:09

Documento (Certidão)

07/03/2024, 18:09

Recurso prejudicado

07/03/2024, 15:13

Conclusão (para decisão)

07/03/2024, 11:31

Decurso de Prazo

01/03/2024, 08:00