Mandado de Segurança Coletivo 1002733-84.2021.4.01.3826 - TRF6

Mandado de Segurança Coletivo 1002733-84.2021.4.01.3826 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SINDICATO DAS INDS.TEXTEIS DE MALHAS ESTADO DE M.GERAIS Advogados do(a) JUIZO RECORRENTE: JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO - MG80950-A, GUILHERME SANTOS AGUIDO - MG125634-A, ANA CAROLINA DO CARMO ALVES DA SILVA - MG86994-A RECORRIDO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM POÇOS DE CALDAS, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O processo nº 1002733-84.2021.4.01.3826 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08-04-2024 Horário: 08:00 Local: DESª SIMONE S LEMOS - SESSÃO VIRTUAL - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 08/04/2024 e fim às 23:59 de 12/04/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 7 de março de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: SINDICATO DAS INDS.TEXTEIS DE MALHAS ESTADO DE M.GERAIS, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e Ministério Público Federal JUIZO

08/03/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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