Mandado de Segurança Cível 1004577-66.2022.4.06.3803 - TRF6

Mandado de Segurança Cível 1004577-66.2022.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CENTRAL DO ADUBO COM E REPRESENTACAO LTDA Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: GISELE DE ALMEIDA - MG93536-A RECORRIDO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL O processo nº 1004577-66.2022.4.06.3803 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08-04-2024 Horário: 08:00 Local: SALA DE SESSÃO VIRTUAL - DES.ÁLVARO RICARDO - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 08/04/2024 e fim às 23:59 de 12/04/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 7 de março de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CENTRAL DO ADUBO COM E REPRESENTACAO LTDA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e Ministério Público Federal JUIZO

08/03/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Outras Decisões

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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