Execução Fiscal 1001031-90.2022.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001031-90.2022.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

14/03/2024, 17:02

Publicação

12/03/2024, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 00:35

Documento (Certidão)

11/03/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001031-90.2022.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CONCEICAO HELENA MARTINS SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

11/03/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 15:25

Pagamento integral do débito

08/03/2024, 15:25

Conclusão (para julgamento)

08/03/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 09:45

Documento (Certidão)

31/01/2024, 15:17

Documento (Outros documentos)

30/01/2024, 15:45

Documento (Outros documentos)

30/01/2024, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2024, 15:58

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 10:36