Execução de Título Extrajudicial 0001097-61.2015.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ELIANA TRADE FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RUIZ MENEZES COSTA

OAB/MG 155478·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:08

Baixa Definitiva

17/11/2025, 09:42

Trânsito em julgado

17/11/2025, 09:42

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:03

Decurso de Prazo

18/09/2025, 01:08

Confirmada

04/09/2025, 23:59

Publicação

27/08/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Execução de Título Extrajudicial (Vara Cível) Nº 0001097-61.2015.4.01.3810/MG EXECUTADO: ELIANA TRADE FARIA ADVOGADO(A): ANDRE RUIZ MENEZES COSTA (OAB MG155478) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos de Declaração opostos por ELIANA TRADE FARIA, para sanar a contradição apontada e, com efeito infringente, retificar a sentença do evento 196, excluindo a condenação dos executados ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, mantendo-se os demais termos da decisão

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/08/2025, 14:07

Acolhimento de Embargos de Declaração

25/08/2025, 14:07

Conclusão (para julgamento)

02/07/2025, 14:18

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:04

Decurso de Prazo

30/04/2025, 01:03

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:32

Todas as movimentações(207)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:08

Baixa Definitiva

17/11/2025, 09:42

Trânsito em julgado

17/11/2025, 09:42

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:03

Decurso de Prazo

18/09/2025, 01:08

Documentos

•26/08/2025, 00:00

Confirmada

04/09/2025, 23:59

Publicação

27/08/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Execução de Título Extrajudicial (Vara Cível) Nº 0001097-61.2015.4.01.3810/MG EXECUTADO: ELIANA TRADE FARIA ADVOGADO(A): ANDRE RUIZ MENEZES COSTA (OAB MG155478) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos de Declaração opostos por ELIANA TRADE FARIA, para sanar a contradição apontada e, com efeito infringente, retificar a sentença do evento 196, excluindo a condenação dos executados ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, mantendo-se os demais termos da decisão

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/08/2025, 14:07

Acolhimento de Embargos de Declaração

25/08/2025, 14:07

Conclusão (para julgamento)

02/07/2025, 14:18

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:04

Decurso de Prazo

30/04/2025, 01:03

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:32

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/04/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 14:59

Confirmada

04/04/2025, 14:58

Expedida/certificada

02/04/2025, 13:48

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/04/2025, 13:48

Conclusão (para julgamento)

01/04/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 08:44

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 09:20

Decurso de Prazo

11/12/2024, 01:02

Decurso de Prazo

28/11/2024, 01:02

Confirmada

17/11/2024, 23:59

Documento (Certidão)

12/11/2024, 16:36

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/11/2024, 13:19

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 10:49

Confirmada

01/11/2024, 23:59

Mero expediente

29/10/2024, 10:35

Conclusão (para despacho)

28/10/2024, 18:29

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 08:47

Ato ordinatório

22/10/2024, 11:18

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 17:56

Ato ordinatório

03/09/2024, 15:24

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:29

Documento (Certidão)

04/07/2024, 15:51

Mero expediente

04/07/2024, 15:51

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 12:06

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 10:40

Documento (Certidão)

06/06/2024, 14:18

Ato ordinatório

06/06/2024, 14:18

Decurso de Prazo

18/04/2024, 00:04

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:15

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:08

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:06

Documento (Certidão)

22/03/2024, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 09:56

Publicação

12/03/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001097-61.2015.4.01.3810. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 EXECUTADO: ELIANA TRADE FARIA - ME, ELIANA TRADE FARIA D E C I S Ã O A parte executada requer o desbloqueio da indisponibilidade financeira efetivada por comando eletrônico pelo convênio SISBAJUD ao argumento que a constrição judicial recaiu sobre proventos de benefício previdenciário, portanto legalmente impenhorável. Presentes os requisitos do art. 300 do CPC para justificar a tomada de decisão sem a oitiva da parte contrária. Consoante disposto no art. 833, IV do Código de Processo Civil, são absolutamente impenhoráveis, dentre outros, os proventos de aposentadoria. A partir da análise do documento de ID 1493739873, p. 2, constata-se que a constrição atingiu depósito de proventos previdenciários. Desta feita, tendo sido contatado que a indisponibilidade financeira recaiu sobre valor recebido a título de benefício previdenciário, de caráter comprovadamente alimentar, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido da parte executada e determino o desbloqueio do valor impenhorável – R$ 1.369,21, nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil. Determino ainda a interrupção da pesquisa reiterada de ativos financeiros (teimosinha). Cumpra-se. Intimem-se. Pouso Alegre, 8 de março de 2024. KAREN REGINA OKUBARA Juíza Federal

11/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

08/03/2024, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 14:54

Outras Decisões

08/03/2024, 14:54

Conclusão (para decisão)

08/03/2024, 12:05

Documento (Certidão)

08/03/2024, 12:05

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2024, 09:57

Mero expediente

20/01/2024, 09:57

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 09:18

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:28

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 14:47

Documento (Certidão)

10/10/2023, 14:46

Documento (Certidão)

24/08/2023, 12:46

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2023, 18:46

Outras Decisões

24/05/2023, 18:46

Conclusão (para decisão)

16/05/2023, 14:23

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:19

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:19

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:18

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:17

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:17

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:16

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:15

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:13

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:13

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:13

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:12

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:11

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:09

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:08

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:07

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:07

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:06

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:02

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:02

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:02

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:02

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 22:59

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 17:56

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 12:52

Decurso de Prazo

04/11/2022, 08:01

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 18:31

Documento (Certidão)

04/10/2022, 16:56

Ato ordinatório

04/10/2022, 16:56

Documento (Certidão)

04/10/2022, 16:55

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 09:21

Documento (Certidão)

01/07/2022, 14:20

Expedida/Certificada

01/07/2022, 14:20

Ato ordinatório

01/07/2022, 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2022, 14:19

Decurso de Prazo

30/06/2022, 04:19

Por decisão judicial

01/06/2022, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 17:20

Mero expediente

26/05/2022, 17:20

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 16:58

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 13:59

Decurso de Prazo

25/03/2022, 02:22

Documento (Certidão)

24/02/2022, 11:47

Expedida/Certificada

24/02/2022, 11:47

Ato ordinatório

24/02/2022, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2022, 19:01

Mero expediente

28/01/2022, 19:01

Conclusão (para despacho)

28/01/2022, 17:44

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 17:43

Decurso de Prazo

23/11/2021, 08:40

Decurso de Prazo

23/11/2021, 07:54

Publicação

01/10/2021, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001097-61.2015.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ELIANA TRADE FARIA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIANA TRADE FARIA - ME ELIANA TRADE FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 29 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

30/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001097-61.2015.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ELIANA TRADE FARIA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIANA TRADE FARIA - ME ELIANA TRADE FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 29 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

30/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 13:48

Documento (Certidão)

29/09/2021, 13:46

Documento (Outros documentos)

29/09/2021, 13:44

Documento (Outros documentos)

29/09/2021, 13:36

Ato ordinatório

29/09/2021, 09:05

Documento (Outros documentos)

23/07/2021, 09:48

Documento (Outros documentos)

23/07/2021, 09:48

Provisório

15/05/2018, 13:26

Por decisão judicial

12/05/2017, 13:47

Recebimento

10/04/2017, 15:30

Entrega em carga/vista

27/03/2017, 11:10

Intimação

20/03/2017, 16:46

Mero expediente

20/03/2017, 16:46

Conclusão (para despacho)

16/03/2017, 16:46

Documento (Outros documentos)

01/03/2017, 18:00

Recebimento

01/03/2017, 16:39

Entrega em carga/vista

20/02/2017, 11:00

Intimação

08/02/2017, 15:09

Outras Decisões

09/01/2017, 15:04

Conclusão (para decisão)

15/12/2016, 16:59

Documento (Outros documentos)

13/12/2016, 16:19

Recebimento

12/12/2016, 15:06

Entrega em carga/vista

05/12/2016, 11:18

Intimação

23/11/2016, 18:03

Recebimento

23/11/2016, 18:03

Documento (Outros documentos)

14/11/2016, 18:27

Recebimento

11/11/2016, 15:30

Entrega em carga/vista

07/11/2016, 10:31

Intimação

24/10/2016, 16:01

Recebimento

24/10/2016, 16:01

Expedição de documento (Ofício)

22/09/2016, 13:22

Expedição de documento (Ofício)

21/09/2016, 12:42

Mero expediente

21/09/2016, 12:42

Conclusão (para despacho)

21/09/2016, 12:41

Documento (Outros documentos)

20/09/2016, 13:50

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2016, 17:59

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2016, 10:39

Mero expediente

23/08/2016, 10:38

Conclusão (para despacho)

18/08/2016, 16:25

Documento (Outros documentos)

08/06/2016, 10:18

Recebimento

07/06/2016, 18:00

Entrega em carga/vista

30/05/2016, 09:35

Intimação

18/05/2016, 13:47

Recebimento

18/05/2016, 13:47

Documento (Outros documentos)

18/05/2016, 12:53

Devolvidos os autos

16/05/2016, 14:57

Documento (Carta precatória)

09/05/2016, 14:11

Recebimento

15/04/2016, 15:30

Entrega em carga/vista

04/04/2016, 11:37

Intimação

14/03/2016, 12:21

Recebimento

14/03/2016, 12:21

Expedição de documento (Carta precatória)

10/03/2016, 16:12

Documento (Outros documentos)

07/03/2016, 16:39

Documento (Outros documentos)

17/12/2015, 09:03

Recebimento

04/12/2015, 18:00

Entrega em carga/vista

30/11/2015, 12:52

Intimação

20/11/2015, 18:16

Outras Decisões

20/11/2015, 16:45

Conclusão (para decisão)

27/10/2015, 13:43

Documento (Outros documentos)

27/10/2015, 13:13

Recebimento

09/10/2015, 15:30

Entrega em carga/vista

05/10/2015, 13:39

Intimação

22/09/2015, 17:34

Recebimento

22/09/2015, 17:34

Ato ordinatório

22/09/2015, 17:34

Devolvidos os autos

20/08/2015, 12:54

Documento (Carta precatória)

31/07/2015, 12:20

Recebimento

01/07/2015, 17:09

Entrega em carga/vista

01/07/2015, 10:55

Intimação

25/05/2015, 14:18

Recebimento

25/05/2015, 14:17

Expedição de documento (Carta precatória)

25/05/2015, 14:15

Mero expediente

04/05/2015, 13:00

Conclusão (para despacho)

23/04/2015, 17:52

Remessa (outros motivos)

17/04/2015, 15:09

Distribuição (competência exclusiva)

16/04/2015, 15:04

•11/03/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•30/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•30/09/2021, 00:00