Execução Fiscal 0001835-50.2018.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001835-50.2018.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 11:14

Definitivo

02/05/2024, 14:33

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 14:33

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:08

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:32

Publicação

12/03/2024, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001835-50.2018.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO EXECUTADO: EXECUTADO: AGUIDA MARIA SAMPAIO CLEMENTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIÃO em face de ÁGUIDA MARIA SAMPAIO CLEMENTE - CPF: 053.186.996-26, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (Id 1493360370), requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há bens ou valores penhorados. Homologo o pedido do exequente de renúncia ao prazo recursal. Considerando-se o silêncio do exequente acerca dos honorários advocatícios e a informação de quitação integral do débito executado, considero quitados os aludidos honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

11/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 14:57

Expedida/Certificada

08/03/2024, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 13:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/03/2024, 13:06

Conclusão (para julgamento)

07/03/2024, 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 10:22