Execução Fiscal 0003943-15.2010.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003943-15.2010.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

06/06/2024, 15:54

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:06

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:36

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003943-15.2010.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: OXIVALE MAQNASA LTDA Classificação: Tipo A (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de OXIVALE MAQNASA LTDA, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. A parte exequente foi intimada para indicar eventual causa interruptiva ou suspensiva do prazo prescricional (id 1494068854). FUNDAMENTAÇÃO A parte exequente, regularmente intimada, anuiu expressamente com relação à extinção do feito, tendo em vista o crédito exequendo estar fulminado pela prescrição intercorrente. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução, com fundamento no art. 487, II, c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente dos créditos. Custas ex lege. Incabíveis honorários advocatícios de sucumbência, consoante o disposto no § 5º do art. 921 do CPC. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

16/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

15/05/2024, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 16:23

Conclusão (para julgamento)

30/04/2024, 14:05

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 17:24

Publicação

12/03/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: OXIVALE MAQNASA LTDA ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, deverá a parte EXEQUENTE se manifestar sobre eventuais causas interruptivas ou suspensivas da prescrição. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Servidor(a) assinante PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto Processo 0003943-15.2010.4.01.3814 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 13:55

Ato ordinatório

08/03/2024, 13:55