Execução Fiscal 0001059-67.2015.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001059-67.2015.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

11/06/2024, 10:31

Documento (Outros documentos)

11/06/2024, 10:31

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:08

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:08

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 12:57

Publicação

12/03/2024, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001059-67.2015.4.01.3804. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ZERBINATTI & ZERBINATTI LTDA, GILBERTO ZERBINATTI, RENATA ZERBINATTI, ANNA CAROLINA ZERBINATTI, JULIO ALVES SOARES, RAFAEL ZERBINATTI SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A Exequente reconheceu expressamente a ocorrência da prescrição intercorrente. ANTE O EXPOSTO, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º, da Lei 6.830/1980 c/c art. 487, inciso II, e art. 924, inciso V, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

11/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

09/03/2024, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2024, 14:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/03/2024, 14:36

Conclusão (para julgamento)

07/03/2024, 12:44

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 07:12