Execução Fiscal 0000814-86.2016.4.01.3815 - TRF6

Execução Fiscal 0000814-86.2016.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 15:26

Baixa Definitiva

02/08/2024, 09:38

Mero expediente

01/08/2024, 10:35

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 14:55

Documento (Certidão)

31/07/2024, 14:54

Trânsito em julgado

20/06/2024, 14:14

Ato ordinatório

30/04/2024, 07:12

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:07

Publicação

12/03/2024, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000814-86.2016.4.01.3815. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ALDA REGINA GOUVEA S E N T E N Ç A1 O(a) exequente requereu a extinção do processo em razão do pagamento da dívida pelo(a) executado(a). Este o quadro, JULGO EXTINTA a presente execução, em decorrência da satisfação da obrigação por parte do(a) executado(a), com fulcro no art. 924, caput e inciso II, do CPC, c/c o art. 156, inciso I, do CTN. Liberem-se as constrições porventura realizadas no feito. Condeno o(a) executado(a) ao pagamento das custas processuais. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Sentença publicada e registrada eletronicamente2. Intimem-se. São João del-Rei/MG, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal 1 Tipo B (Resolução n. 535/06 do CJF). 2 Provimentos COGER n. 109/2014, art. 349, e n. 10126799, art. 322, parágrafo único. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2024, 23:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2024, 23:31

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 13:44

Desarquivamento

08/03/2024, 13:44

Documentos

Sentença Tipo B

•11/03/2024, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

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