Execução Fiscal 1003043-92.2022.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1003043-92.2022.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 15:27

Baixa Definitiva

24/06/2024, 13:35

Trânsito em julgado

24/06/2024, 13:33

Ato ordinatório

04/06/2024, 20:43

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:11

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:18

Publicação

13/03/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003043-92.2022.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS - MG73644, FRANCISCO JOSE STARLING - MG50792, KATIA MARIA CALDEIRA ALVES - MG58184, LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO - MG106462, NUNO DE MOURA RANGEL - MG81356, ROSIANE PEREIRA DE SOUZA - MG101785, WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA - MG44782 EXECUTADO: LOANE DE CASSIA PESSOA DA CONCEICAO SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS, em face de LOANE DE CASSIA PESSOA DA CONCEICAO, objetivando o recebimento de dívida relativa a anuidade devida a Conselho de fiscalização profissional. O exequente informa que o(a) executado(a) liquidou integralmente os créditos tributários, requerendo assim, a extinção da execução. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

12/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

11/03/2024, 14:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2024, 14:31

Conclusão (para julgamento)

05/03/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 07:46

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 15:49