Execução Fiscal 1010335-56.2023.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1010335-56.2023.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 21:15

Baixa Definitiva

01/08/2024, 11:07

Trânsito em julgado

01/08/2024, 11:07

Ato ordinatório

04/06/2024, 20:34

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:18

Decurso de Prazo

13/04/2024, 00:08

Publicação

13/03/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1010335-56.2023.4.06.3814. EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: BRILHARTE INDUSTRIAL LTDA SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, em face de BRILHARTE INDUSTRIAL LTDA, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. O exequente informa que o(a) executado(a) liquidou integralmente os créditos tributários, requerendo assim, a extinção da execução. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

12/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

11/03/2024, 14:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2024, 14:32

Conclusão (para julgamento)

08/03/2024, 12:25

Desarquivamento

08/03/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 16:40

Provisório

07/03/2024, 15:37