Embargos à Execução Fiscal 1006500-69.2023.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesEmbargos à Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

.CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 94881·

CPF

·

Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:02

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:45

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:15

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:07

Documento (Certidão)

10/02/2026, 13:54

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:26

Documento (Certidão)

08/01/2026, 12:12

Petição (Petição (outras))

04/01/2026, 16:46

Confirmada

21/12/2025, 23:59

Publicação

15/12/2025, 03:24

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/12/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1006500-69.2023.4.06.3811/MG EMBARGANTE:.CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO(A): DIEGO MARTIGNONI (OAB RS065244) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA (OAB MG094881) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 1001052-90.2022.4.01.3811, resolvendo o mérito da ação (CPC, art. 485, inciso I).

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/12/2025, 21:17

Expedida/certificada

11/12/2025, 21:17

Todas as movimentações(45)

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:02

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:45

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:15

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:07

Documento (Certidão)

10/02/2026, 13:54

Documentos

•12/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:26

Documento (Certidão)

08/01/2026, 12:12

Petição (Petição (outras))

04/01/2026, 16:46

Confirmada

21/12/2025, 23:59

Publicação

15/12/2025, 03:24

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/12/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1006500-69.2023.4.06.3811/MG EMBARGANTE:.CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO(A): DIEGO MARTIGNONI (OAB RS065244) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA (OAB MG094881) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 1001052-90.2022.4.01.3811, resolvendo o mérito da ação (CPC, art. 485, inciso I).

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/12/2025, 21:17

Expedida/certificada

11/12/2025, 21:17

Conclusão (para julgamento)

10/12/2024, 15:05

Ato ordinatório

20/08/2024, 14:57

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: .CAIXA ECONOMICA FEDERAL EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Ato Ordinatório Com fundamento no inciso XIV do art.93 da CRFB c/c art. 203, § 4º do CPC e nos termos da PORTARIA SJMG-DVL-2ª VARA c2/2023, bem como do Provimento Coger 10126799 de 20/4/2020, independente de despacho: Tendo em vista que já houver expedição de mandado de citação, via sistema, da parte executada (id. 1447569376) vista à parte exequente para se manifestar sobre o regular prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito em 15 dias. Divinópolis, data da assinatura no rodapé da página. (assinado digitalmente) Servidor designado Intimação - Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Processo nº.: 1006500-69.2023.4.06.3811 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

09/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 14:39

Ato ordinatório

08/07/2024, 14:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/07/2024, 08:50

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 08:50

Mandado

01/07/2024, 13:11

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2024, 10:48

Ato ordinatório

06/06/2024, 12:21

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:08

Publicação

12/03/2024, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1006500-69.2023.4.06.3811. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO:.CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 e JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA - MG94881 POLO PASSIVO:ESTADO DE MINAS GERAIS FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (.CAIXA ECONOMICA FEDERAL Caixa Econômica Federal, SBS Quadra 4 Bloco A Lotes 3/4, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70092-900 ) acerca do ato ordinatório proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. DIVINÓPOLIS, 8 de março de 2024. (assinado digitalmente) Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

11/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 15:49

Ato ordinatório

08/03/2024, 15:46

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:14

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:14

Documento (Certidão)

05/10/2023, 18:26

Expedida/Certificada

05/10/2023, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2023, 14:02

Documento (Certidão)

21/09/2023, 14:02

Mero expediente

21/09/2023, 14:02

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 13:03

Documento (Certidão)

19/09/2023, 13:03

Remessa (em diligência; outros motivos)

29/08/2023, 17:54

Recebimento

17/07/2023, 18:47

Distribuição (dependência)

17/07/2023, 18:47

•09/07/2024, 00:00

•11/03/2024, 00:00