Execução Fiscal 1002180-58.2021.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Manhuacu

Partes do Processo

ENIALE SERAFIM CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ILDEU FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 65912·

CPF

·

Representa: Réu

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS

OAB/MG 101537·CPF·Representa: Réu

SAMUEL FIRMINO DE BRITO

OAB/MG 180886·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO CARRARO JUNIOR

OAB/MG 89578·CPF·Representa: Réu

VALTER RODRIGUES DE ABREU JUNIOR

OAB/MG 176056·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/03/2024, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 17:51

Desarquivamento

12/03/2024, 17:51

Definitivo

12/03/2024, 17:47

Documento (Certidão)

12/03/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002180-58.2021.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 3 REGIAO EXECUTADO: ENIALE SERAFIM CARDOSO SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

12/03/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 15:42

Pagamento integral do débito

11/03/2024, 15:42

Conclusão (para julgamento)

11/03/2024, 11:06

Desarquivamento

11/03/2024, 11:04

Definitivo

11/03/2024, 11:03

Desarquivamento

11/03/2024, 11:02

Definitivo

11/03/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 14:51

Todas as movimentações(82)

Definitivo

12/03/2024, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 17:51

Desarquivamento

12/03/2024, 17:51

Definitivo

12/03/2024, 17:47

Documento (Certidão)

12/03/2024, 17:47

Documentos

Sentença Tipo A

•12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002180-58.2021.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 3 REGIAO EXECUTADO: ENIALE SERAFIM CARDOSO SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

12/03/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 15:42

Pagamento integral do débito

11/03/2024, 15:42

Conclusão (para julgamento)

11/03/2024, 11:06

Desarquivamento

11/03/2024, 11:04

Definitivo

11/03/2024, 11:03

Desarquivamento

11/03/2024, 11:02

Definitivo

11/03/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 14:51

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:18

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:24

Documento (Certidão)

16/01/2024, 13:05

Outras Decisões

16/01/2024, 13:05

Conclusão (para decisão)

15/01/2024, 20:45

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 11:14

Documento (Certidão)

19/12/2023, 13:47

Outras Decisões

19/12/2023, 13:47

Conclusão (para decisão)

19/12/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 22:04

Documento (Certidão)

18/10/2023, 09:02

Mero expediente

18/10/2023, 09:02

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 15:23

Documento (Certidão)

11/10/2023, 07:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/10/2023, 09:31

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 20:11

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 11:13

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 11:10

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:11

Por decisão judicial

16/05/2023, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2023, 19:03

Documento (Certidão)

12/05/2023, 19:03

Conclusão (para decisão)

15/03/2023, 13:30

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 10:51

Documento (Certidão)

10/02/2023, 16:16

Expedida/Certificada

10/02/2023, 16:16

Ato ordinatório

10/02/2023, 16:16

Decurso de Prazo

02/02/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2022, 11:34

Documento (Certidão)

24/11/2022, 11:32

Documento (Certidão)

24/11/2022, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2022, 08:38

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2022, 07:31

Conclusão

24/11/2022, 07:31

Conclusão (para despacho)

23/11/2022, 23:26

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 20:18

Documento (Certidão)

23/11/2022, 15:03

Ato ordinatório

23/11/2022, 15:03

Documento (Certidão)

23/11/2022, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/11/2022, 14:12

Por decisão judicial

29/06/2022, 16:43

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 20:03

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 08:24

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 15:15

Outras Decisões

04/04/2022, 15:15

Conclusão (para decisão)

16/03/2022, 10:38

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 13:28

Documento (Certidão)

19/01/2022, 11:29

Ato ordinatório

19/01/2022, 11:29

Mandado (entregue ao destinatário)

23/09/2021, 22:53

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 22:53

Mandado

15/09/2021, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2021, 13:17

Documento (Certidão)

01/09/2021, 18:27

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 11:58

Documento (Certidão)

29/07/2021, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2021, 18:20

Outras Decisões

29/07/2021, 18:20

Conclusão (para despacho)

08/06/2021, 17:16

Remessa (outros motivos)

08/06/2021, 17:16

Documento (Informações)

08/06/2021, 17:16

Recebimento

07/06/2021, 12:39

Distribuição (sorteio)

07/06/2021, 12:39