Execução Fiscal 1009947-10.2021.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 1009947-10.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 09:39

Baixa Definitiva

29/08/2024, 16:42

Trânsito em julgado

28/08/2024, 02:05

Ato ordinatório

14/08/2024, 21:19

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:07

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:05

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:03

Publicação

13/03/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1009947-10.2021.4.01.3800. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CICA PONTES CARDOSO - MG118092, DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS - MG73644, FRANCISCO JOSE STARLING - MG50792, NUNO DE MOURA RANGEL - MG81356, ROSIANE PEREIRA DE SOUZA - MG101785 e WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA - MG44782 POLO PASSIVO:ANGELA DE ALMEIDA DA SILVA GOMES SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em desfavor de ANGELA DE ALMEIDA DA SILVA GOMES, visando à satisfação do crédito representado pela CDA 624655-TEC No curso do feito executivo, requereu a exequente a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (id.1395936380). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, com base no que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. O(a)(s) executado(a)(s) deverá ser intimado(a) via DJe, caso não seja possível a intimação pelo PJe. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

12/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

11/03/2024, 15:54

Cancelamento de Dívida Ativa

11/03/2024, 15:54

Conclusão (para julgamento)

24/01/2024, 09:48

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:38

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 16:25

Documentos

Sentença Tipo C

•12/03/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(31)