Cumprimento de sentença 1000702-57.2021.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Sao Sebastiao do Paraiso

Partes do Processo

MARCELO ARAUJO SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

MIRELA CRUZ ZAMPAR VERONEZE

OAB/MG 108514·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/01/2026, 16:28

Decurso de Prazo

13/12/2025, 01:09

Confirmada

18/11/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 16:38

Publicação

12/11/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1000702-57.2021.4.01.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR EXEQUENTE: MARCELO ARAUJO SOUZA ADVOGADO(A): MIRELA CRUZ ZAMPAR VERONEZE (OAB MG108514) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 99 - 06/11/2025 - RESPOSTA Evento 96 - 16/10/2025 - Decisão interlocutória

11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2025, 18:25

Expedida/certificada

10/11/2025, 17:51

Expedida/certificada

10/11/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 15:18

Confirmada

26/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2025, 18:43

Outras Decisões

16/10/2025, 18:43

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 17:07

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

13/01/2026, 16:28

Decurso de Prazo

13/12/2025, 01:09

Confirmada

18/11/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 16:38

Publicação

12/11/2025, 03:30

Documentos

Ato ordinatório

•11/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1000702-57.2021.4.01.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR EXEQUENTE: MARCELO ARAUJO SOUZA ADVOGADO(A): MIRELA CRUZ ZAMPAR VERONEZE (OAB MG108514) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 99 - 06/11/2025 - RESPOSTA Evento 96 - 16/10/2025 - Decisão interlocutória

11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2025, 18:25

Expedida/certificada

10/11/2025, 17:51

Expedida/certificada

10/11/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 15:18

Confirmada

26/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2025, 18:43

Outras Decisões

16/10/2025, 18:43

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 09:43

Publicação

08/10/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1000702-57.2021.4.01.3805/MG EXEQUENTE: MARCELO ARAUJO SOUZA ADVOGADO(A): MIRELA CRUZ ZAMPAR VERONEZE (OAB MG108514) DESPACHO/DECISÃO Deverá a advogada da parte exequente, no prazo de 15 dias, regularizar a representação processual, juntando procurações dos novos autores, bem como informar os dados bancários dos favorecidos do requisitório (banco, agência e conta), preferencialmente junto ao Banco do Brasil, para que seja realizada a transferência eletrônica dos valores, conforme Portaria COGER 838848, de 28/06/2019, publicada em 01/07/2019. Saliente-se que, sendo informada conta de outra instituição bancária que não do Banco do Brasil, os beneficiários arcarão com os custos da operação bancária. Após, voltem-me conclusos. Intime-se. S.S. Paraíso/MG.

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/10/2025, 10:56

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 15:18

Publicação

02/09/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1000702-57.2021.4.01.3805/MG EXEQUENTE: MARCELO ARAUJO SOUZA ADVOGADO(A): MIRELA CRUZ ZAMPAR VERONEZE (OAB MG108514) DESPACHO/DECISÃO Requerem no evento 75, PET_INTERCORRENTE2 a expedição de alvarás para levantamento dos valores executados nos autos, requisitados por meio do precatório. Comprovantes de depósito dos respectivos valores (principal e honorários contratuais) foram juntados no evento 82, EXTR2. Em se tratando de demanda previdenciária, ocorrendo a morte do beneficiário, deve ser observado o disposto no art. 112 da Lei 8213/91, in verbis: “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”. Sendo assim, intime-se a advogada da parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar se há dependentes habilitados à pensão por morte de Marcelo Araújo Souza, devendo, em caso positivo, promover a habilitação deles nos autos. Intime-se.

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/08/2025, 15:30

Mero expediente

29/08/2025, 15:30

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 16:40

Documento (Certidão)

28/08/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 13:18

Mudança de Classe Processual

19/08/2025, 13:39

Expedida/certificada

19/08/2025, 13:38

Ato ordinatório

19/08/2025, 13:19

Desarquivamento

19/08/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 15:42

Definitivo

23/05/2024, 13:30

Decurso de Prazo

09/05/2024, 00:02

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:19

Decurso de Prazo

10/04/2024, 00:04

Decurso de Prazo

10/04/2024, 00:04

Publicação

14/03/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000702-57.2021.4.01.3805. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARCELO ARAUJO SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIRELA CRUZ ZAMPAR VERONEZE - MG108514 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. As requisições expedidas foram autuadas junto ao TRF, na forma do art. 100 da CF. Assim, reputo satisfeita a obrigação exequenda neste juízo de primeira instância, tendo em vista que o trâmite das requisições expedidas ocorre diretamente no TRF. Intime-se a parte autora acerca da migração dos requisitórios para o TRF, dependendo apenas da disponibilidade financeira para o efetivo pagamento. As consultas aos processos de pagamento estão disponíveis no portal eletrônico deste órgão. Após a disponibilização dos valores atrasados (RPV e/ou PRECATÓRIO), a parte autora deverá efetuar o respectivo saque junto ao banco depositante, que poderá ser em qualquer agência da Caixa ou, se for o caso, do Banco do Brasil, mediante apresentação dos documentos pessoais (RG e CPF)., sendo cientificada, desde logo, da desnecessidade de juntada do comprovante de levantamento dos valores. Pelo exposto, julgo extinta a presente execução neste juízo, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimem-se e, se nada for requerido, arquivem-se os autos. Isento de custas, nos termos do artigo 4º, I, da Lei 9.289/96. São Sebastião do Paraíso/MG. Juiz(a) Federal

13/03/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2024, 11:05

Documento (Certidão)

12/03/2024, 11:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/03/2024, 11:05

Conclusão (para julgamento)

08/03/2024, 14:24

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 18:05

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 09:32

Mero expediente

01/03/2024, 16:42

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 16:08

Mudança de Classe Processual

17/01/2024, 12:34

Documento (Certidão)

21/11/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

28/10/2023, 10:19

Decurso de Prazo

19/09/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 18:35

Documento (Certidão)

06/09/2023, 17:00

Mero expediente

06/09/2023, 17:00

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 15:21

Documento (Certidão)

06/09/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 23:04

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 12:02

Documento (Certidão)

12/07/2023, 09:03

Procedência

12/07/2023, 09:03

Documento (Outros documentos)

28/06/2023, 08:34

Conclusão (para julgamento)

27/01/2023, 17:31

Petição (Alegações finais)

27/01/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

21/12/2022, 20:49

Documento (Certidão)

19/12/2022, 09:47

Mero expediente

19/12/2022, 09:47

Conclusão (para despacho)

15/12/2022, 14:14

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 14:59

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 14:55

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 11:39

Expedida/Certificada

01/08/2022, 17:33

Petição (Impugnação)

16/03/2022, 15:11

Expedida/Certificada

11/02/2022, 16:33

Petição (Contestação)

01/08/2021, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2021, 15:35

Decurso de Prazo

17/06/2021, 00:16

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2021, 12:03

Documento (Certidão)

08/06/2021, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2021, 12:03

Assistência Judiciária Gratuita

08/06/2021, 12:03

Conclusão (para despacho)

07/06/2021, 10:53

Documento (Informações)

13/04/2021, 16:30

Recebimento

25/03/2021, 16:28

Distribuição (sorteio)

25/03/2021, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 00:00

Sentença Tipo B

•13/03/2024, 00:00