Embargos à Execução Fiscal 1003494-51.2023.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Taxa de Saúde SuplementarEmbargos à Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MASSA FALIDA DE SAÚDE QUALITY LTDA - MASSA FALIDA DE SAUDE QUALITY LTDA

Autor

Advogados / Representantes

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA

OAB/MG 123643

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 21:30

Documento (Certidão)

12/08/2025, 17:29

Baixa Definitiva

12/08/2025, 17:26

Trânsito em julgado

12/08/2025, 17:26

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:02

Publicação

09/07/2025, 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

15/06/2025, 14:49

Confirmada

10/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1003494-51.2023.4.06.3812/MG EMBARGANTE: MASSA FALIDA DE SAÚDE QUALITY LTDA - MASSA FALIDA DE SAUDE QUALITY LTDA ADVOGADO(A): OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA (OAB MG123643) SENTENÇA DISPOSITIVO Posto isso, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 487, I, do CPC), JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos presentes Embargos à Execução Fiscal. Após o trânsito em julgado, determino o prosseguimento da Execução Fiscal nº 0004106-64.2011.4.01.3812, desassociando-se os presentes autos, para a remessa ao arquivo com baixa.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/05/2025, 00:00

Improcedência

22/05/2025, 23:30

Ato ordinatório

24/12/2024, 10:54

Conclusão (para julgamento)

03/05/2024, 17:51

Todas as movimentações(29)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 21:30

Documento (Certidão)

12/08/2025, 17:29

Baixa Definitiva

12/08/2025, 17:26

Trânsito em julgado

12/08/2025, 17:26

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:02

Documentos

•02/06/2025, 00:00

Publicação

09/07/2025, 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

15/06/2025, 14:49

Confirmada

10/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1003494-51.2023.4.06.3812/MG EMBARGANTE: MASSA FALIDA DE SAÚDE QUALITY LTDA - MASSA FALIDA DE SAUDE QUALITY LTDA ADVOGADO(A): OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA (OAB MG123643) SENTENÇA DISPOSITIVO Posto isso, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 487, I, do CPC), JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos presentes Embargos à Execução Fiscal. Após o trânsito em julgado, determino o prosseguimento da Execução Fiscal nº 0004106-64.2011.4.01.3812, desassociando-se os presentes autos, para a remessa ao arquivo com baixa.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/05/2025, 00:00

Improcedência

22/05/2025, 23:30

Ato ordinatório

24/12/2024, 10:54

Conclusão (para julgamento)

03/05/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 11:34

Publicação

14/03/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1003494-51.2023.4.06.3812. EMBARGANTE: MASSA FALIDA DE SAÚDE QUALITY LTDA EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, 203, § 4º, do CPC e nos termos da PORTARIA n. 7660555, desta Vara, vista à parte Embargante acerca da impugnação pelo prazo de 15 (quinze) dias. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

13/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 12:28

Ato ordinatório

12/03/2024, 12:28

Petição (Impugnação aos embargos)

14/12/2023, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 16:30

Documento (Certidão)

08/09/2023, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 21:19

Outras Decisões

29/08/2023, 21:19

Conclusão (para decisão)

15/08/2023, 08:27

Documento (Informações)

20/06/2023, 17:21

Distribuição (dependência)

19/06/2023, 20:48

Ato ordinatório

•13/03/2024, 00:00