Execução Fiscal 0001977-35.2019.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001977-35.2019.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

17/04/2024, 12:36

Documento (Certidão)

17/04/2024, 12:36

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:02

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:05

Publicação

13/03/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ROSA LICIA MARCAL SILVA RIBEIRO TIPO: B S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N.: 0001977-35.2019.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116): Trata-se de execução proposta pela(o) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em desfavor de ROSA LICIA MARCAL SILVA RIBEIRO, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. Por ocasião da manifestação retro, a(o) exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção da execução. Ante o exposto, comprovado o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do inciso II do artigo 924 combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Proceda-se ao imediato levantamento de eventuais restrições incidentes sobre bens/direitos da parte executada. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas pertinentes. Uberlândia (MG), data da assinatura. - Assinatura eletrônica- OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

12/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 17:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2024, 17:47

Conclusão (para julgamento)

11/03/2024, 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2024, 17:33

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

14/08/2023, 18:05

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 09:16

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/09/2022, 18:21

Mero expediente

15/09/2022, 18:21