Agravo de Instrumento 0042388-64.2011.4.01.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 0042388-64.2011.4.01.0000 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/05/2024, 11:04

Documento (Outros documentos)

17/05/2024, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 10:49

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:04

Decurso de Prazo

10/04/2024, 00:01

Publicação

14/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ANTONIO AEDSON ALVES BATISTA e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região PUBLICAÇÃO 0042388-64.2011.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe Trata-se de recurso especial pela Fazenda Nacional (ID 260631124) contra acórdão proferido pelo TRF 1ª Região, o qual negou provimento ao agravo regimental. Interpostos embargos de declaração, esses foram parcialmente acolhidos, sem efeito infringente. Decisão ID 260631131 determinou a realização de juízo de retratação, após o julgamento do Tema 444/STJ, tendo sido realizado o juízo de retratação (ID 260631139), proferindo-se novo acórdão, dando provimento ao agravo de instrumento interposto. No curso da lide, a Recorrente manifestou-se pela desistência em relação ao recurso aviado (ID 270920132). Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. Examinando o requerimento de homologação de desistência do recurso especial interposto nestes autos, não se verifica a existência de qualquer óbice ao seu deferimento, tendo em vista que formulado por procurador federal, dispensada, na hipótese vertente, a anuência da parte recorrida com o referido pleito (art. 998 do Código de Processo Civil). Com essas considerações, HOMOLOGO a desistência do recurso especial, conforme requerido pelo recorrente, nos termos do art. 17, XIII, do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. I. Após, certifique-se o trânsito em julgado e encaminhe-se cópia das decisões proferidas ao juízo de origem.

13/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 13:00

Documento (Certidão)

08/03/2024, 18:39

Desistência de Recurso

08/03/2024, 18:39

Conclusão (para admissibilidade recursal)

22/06/2023, 19:44

Mero expediente

03/05/2023, 20:59

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 15:16

Documentos

Intimação polo passivo

•13/03/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Desistência de Recurso

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

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