Apelação Criminal 0000041-48.2019.4.01.3811 - TRF6

Apelação Criminal 0000041-48.2019.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 10:56

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 15:42

Expedição de documento (Carta de ordem)

17/04/2026, 17:19

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 14:18

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 15:45

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:03

Publicação

25/03/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Criminal Nº 0000041-48.2019.4.01.3811/MG APELANTE: EVALDEMIR FERREIRA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): HELENA MAZONI DO AMARAL (OAB SP453168) ADVOGADO(A): THIAGO DAGOSTINO GOMES (OAB SP484384) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o(a) recorrente EVALDEMIR FERREIRA DOS SANTOS para apresentação das razões recursais. Após, intime-se a PRR 6. Concluídas as diligências, retornem os autos conclusos para oportuna inclusão em pauta de julgamento. Cumpra-se. Belo Horizonte, data do sistema. Desembargador Federal GRÉGORE MOURA Relator

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2026, 13:26

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 09:38

Mero expediente

23/03/2026, 09:38

Distribuição (sorteio)

20/03/2026, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0000041-48.2019.4.01.3811/MG RÉU: ITAMAR CHICUTA NUNES ADVOGADO(A): LILIAN MACHADO (OAB MG096901) RÉU: FERNANDO CARDOSO FAGUNDES ADVOGADO(A): LILIAN MACHADO (OAB MG096901) RÉU: EVALDEMIR FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE PROCOPIO RAMOS (OAB MG052897) ADVOGADO(A): THIAGO DAGOSTINO GOMES (OAB SP484384) ADVOGADO(A): HELENA MAZONI DO AMARAL (OAB SP453168) DESPACHO/DECISÃO Intime-se, com urgência, o réu Fernando Cardoso Fagundes do teor da sentença (evento 194, SENT1), bem como para que manifeste se tem interesse em recorrer.

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO PENAL Nº 0000041-48.2019.4.01.3811/MG RÉU: ITAMAR CHICUTA NUNES ADVOGADO(A): LILIAN MACHADO (OAB MG096901) RÉU: FERNANDO CARDOSO FAGUNDES ADVOGADO(A): LILIAN MACHADO (OAB MG096901) RÉU: EVALDEMIR FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE PROCOPIO RAMOS (OAB MG052897) ADVOGADO(A): THIAGO DAGOSTINO GOMES (OAB SP484384) ADVOGADO(A): HELENA MAZONI DO AMARAL (OAB SP453168) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva articulada na denúncia para CONDENAR os réus EVALDEMIR FERREIRA DOS SANTOS e FERNANDO CARDOSO FAGUNDES nas penas do art. 334, caput, do Código Penal (com a redação anterior à Lei 13.008/2014), bem como para determinar a perda dos bens apreendidos em favor da Receita Federal do Brasil. Não concorrem circunstâncias atenuantes. Por sua vez, concorrendo a circunstância agravante prevista no art. 63 do Código Penal (reincidência), agravo a pena, passando a dosá-la em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão. Por sua vez, não concorrem, no caso, quaisquer causas de diminuição ou de aumento de pena, em razão do que torno a pena dosada em definitiva. Não concorrem circunstâncias atenuantes. Por sua vez, concorrendo a circunstância agravante prevista no art. 63 do Código Penal (reincidência), agravo a pena, passando a dosá-la em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão. Por sua vez, não concorrem, no caso, quaisquer causas de diminuição ou de aumento de pena, em razão do que torno a pena dosada em definitiva.

26/05/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG SEDE DO JUÍZO: Praça Dom Cristiano, 298, Centro, Divinópolis-MG - CEP 35.500-004 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS, DRA. ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI, NA FORMA DA LEI, ETC. Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo da 1ª Vara processam-se os termos e atos da Ação Penal nº 0000041-48.2019.4.01.3811, na qual AMADEU DA COSTA FILHO, brasileiro, pecuarista, natural de Jardim Alegre/PR, filho de Amadeu da Costa e Lindolfina Aparecida Costa, nascido em 25/09/1965, RG nº 4.086.804-6/SSP/PR, CPF nº 574.560.709-20, atualmente em local incerto e não sabido, foi denunciado pela prática do crime tipificado no art. 334, caput, do Código Penal. Tendo em vista que o denunciado encontra-se em lugar ignorado, pelo presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume, na sede deste Juízo, considera-se CITADO O DENUNCIADO supramencionado para os termos desta ação penal bem como para responder, por escrito e no prazo de 10 (dez) dias, à acusação que lhe é imputada pelo MPF (art. 396 do CPP), podendo, em sua resposta, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, devendo neste caso qualificá-las e, sendo necessário, requerer a este Juízo que sejam intimadas (art. 396-A do CPP). E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente Edital. SEDE DO JUÍZO: Praça Dom Cristiano, nº. 298, Centro, Divinópolis/MG - Telefone: (37) 2101-8003. Divinópolis/MG, data da assinatura. (assinado eletronicamente) ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG SEDE DO JUÍZO: Praça Dom Cristiano, 298, Centro, Divinópolis-MG - CEP 35.500-004 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS, DRA. ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI, NA FORMA DA LEI, ETC. Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo da 1ª Vara processam-se os termos e atos da Ação Penal nº 0000041-48.2019.4.01.3811, na qual FÁBIO CARDOSO FAGUNDES, vulgo "Abençoado", brasileiro, açougueiro, natural de São José dos Pinhais/PR, filho de José Pedro Cardoso Fagundes e Maria Cleuza de Souza Fagundes, nascido em 22/02/1977, RG nº 37.259.135-8/SSP/SP, CPF nº 262.012.548-03, atualmente em local incerto e não sabido, foi denunciado pela prática do crime tipificado no art. 334, caput, do Código Penal. Tendo em vista que o denunciado encontra-se em lugar ignorado, pelo presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume, na sede deste Juízo, considera-se CITADO O DENUNCIADO supramencionado para os termos desta ação penal bem como para responder, por escrito e no prazo de 10 (dez) dias, à acusação que lhe é imputada pelo MPF (art. 396 do CPP), podendo, em sua resposta, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, devendo neste caso qualificá-las e, sendo necessário, requerer a este Juízo que sejam intimadas (art. 396-A do CPP). E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente Edital. SEDE DO JUÍZO: Praça Dom Cristiano, nº. 298, Centro, Divinópolis/MG - Telefone: (37) 2101-8003. Divinópolis/MG, data da assinatura. (assinado eletronicamente) ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA

13/03/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

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