Execução Fiscal 0060248-85.2015.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

PAULO CESAR MIRANDA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 074828·CPF

·

Representa: Réu

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 098771·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2025, 14:38

Documento (Certidão)

07/11/2025, 14:38

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:09

Publicação

22/07/2025, 23:14

Publicação

22/07/2025, 13:14

Publicação

22/07/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0060248-85.2015.4.01.3800/MG RELATOR: DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS EXECUTADO: PAULO CESAR MIRANDA ADVOGADO(A): RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB MG074828) ADVOGADO(A): FABIANA DINIZ ALVES (OAB MG098771) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 01/04/2025 - Juntada de certidão

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2025, 13:50

Expedida/certificada

18/07/2025, 13:21

Trânsito em julgado

18/07/2025, 13:20

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 06:22

Documento (Certidão)

01/04/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 11:19

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

07/11/2025, 14:38

Documento (Certidão)

07/11/2025, 14:38

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:09

Publicação

22/07/2025, 23:14

Publicação

22/07/2025, 13:14

Documentos

Ato ordinatório

•21/07/2025, 00:00

Publicação

22/07/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0060248-85.2015.4.01.3800/MG RELATOR: DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS EXECUTADO: PAULO CESAR MIRANDA ADVOGADO(A): RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB MG074828) ADVOGADO(A): FABIANA DINIZ ALVES (OAB MG098771) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 01/04/2025 - Juntada de certidão

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2025, 13:50

Expedida/certificada

18/07/2025, 13:21

Trânsito em julgado

18/07/2025, 13:20

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 06:22

Documento (Certidão)

01/04/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 11:19

Expedição de documento (Carta)

14/01/2025, 18:29

Ato ordinatório

14/01/2025, 18:28

Remessa (outros motivos)

29/10/2024, 15:29

Remessa (outros motivos)

18/09/2024, 16:01

Ato ordinatório

20/08/2024, 02:40

Decurso de Prazo

10/05/2024, 00:07

Decurso de Prazo

10/04/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 11:27

Publicação

14/03/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PAULO CESAR MIRANDA SENTENÇA TIPO B SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 0060248-85.2015.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de PAULO CESAR MIRANDA, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. Em id 1489944372, o executado noticiou o pagamento do débito. A União, em manifestação id 1492270380, confirmou a informação e pugnou pela extinção do feito. Posto isto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Custas pelo(a) executado(a). Ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos. Se necessário, oficie-se a quem de direito, com as cautelas habituais, sem prejuízo da expedição de alvará judicial (na hipótese de quantia depositada em conta judicial). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura digital. Daniel Castelo Branco Ramos Juiz Federal 2ª Vara de Execuções Fiscais e Extrajudiciais SSJ/BHZ

13/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 17:20

Expedida/Certificada

12/03/2024, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2024, 14:29

Conclusão (para julgamento)

11/03/2024, 19:04

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 15:13

Documento (Certidão)

01/03/2024, 13:41

Expedida/Certificada

01/03/2024, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/03/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 16:03

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/10/2022, 14:30

Ato ordinatório

20/10/2022, 14:30

Decurso de Prazo

16/07/2021, 00:47

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 20:07

Documento (Outros documentos)

21/06/2021, 19:22

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2021, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2021, 15:17

Mero expediente

17/06/2021, 15:17

Conclusão (para despacho)

17/06/2021, 08:27

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2020, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2020, 10:45

Documento (Certidão)

08/09/2020, 10:45

Ato ordinatório

08/09/2020, 10:33

Intimação

02/07/2020, 11:41

Mero expediente

13/04/2020, 15:02

Conclusão (para despacho)

21/11/2019, 10:13

Documento (Outros documentos)

18/11/2019, 14:38

Convenção das Partes

18/02/2019, 13:36

Recebimento

18/02/2019, 13:21

Recebimento

18/02/2019, 13:21

Entrega em carga/vista

07/02/2019, 09:28

Intimação

31/01/2019, 16:30

Mero expediente

31/01/2019, 16:30

Conclusão (para despacho)

17/01/2019, 09:32

Recebimento

15/01/2019, 10:20

Recebimento

15/01/2019, 10:20

Entrega em carga/vista

06/12/2018, 09:46

Intimação

04/12/2018, 09:56

Mero expediente

04/12/2018, 09:56

Conclusão (para despacho)

06/09/2017, 08:40

Recebimento

01/09/2017, 14:06

Recebimento

01/09/2017, 14:06

Entrega em carga/vista

17/08/2017, 10:04

Intimação

17/08/2017, 08:47

Documento (Outros documentos)

16/08/2017, 14:26

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/02/2016, 08:38

Recebimento

18/01/2016, 17:26

Recebimento

18/01/2016, 17:26

Entrega em carga/vista

18/12/2015, 17:07

Intimação

18/12/2015, 17:05

Mero expediente

18/12/2015, 17:05

Conclusão (para despacho)

18/12/2015, 16:45

Documento (Outros documentos)

18/12/2015, 16:45

Recebimento

18/12/2015, 16:44

Remessa (outros motivos)

18/11/2015, 12:19

Protocolo de Petição

18/11/2015, 12:18

Distribuição (competência exclusiva)

17/11/2015, 16:50

•13/03/2024, 00:00